TSE suspende decisão e salva Henry e Chica Nunes

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Cézar Peluso, deferiu liminar em favor dos deputados Chica Nunes (PSDB) e Pedro Henry (PP), o que os mantém no cargo, já que tinham sido cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral. Agora, enquanto não houver julgamento do mérito, os dois parlamentares continuam exercendo suas atividades legislativas normalmente.

Segundo o advogado de Chica, Ricardo Almeida, o ministro decidiu com base na falta de provas consistentes para a condenação dos parlamentares. "O TRE decidiu pela cassação sem provas de que realmente houve prática ilícita", enfatiza a defesa. Em sua decisão, o ministro Peluso argumenta que, "as conclusões do TRE não mereciam prevalecer, pois, o caso não se confundiria com captação ilícita de sufrágio, mas sim com a prática de conduta vedada". Em seguida, Peluso completa: "não existiram provas da participação direta ou indireta dos parlamentares nos fatos tidos como ilícitos". Também entende que "não houve compra expressa de votos em favor dos candidatos acusados de, em troca, distribuíram medicamentos". Peluso diz ainda que, "a cassação do mandato foi decidida pelo TRE com base nas provas colhidas sem observar o princípio do contraditório".

Chica e Henry foram condenados pelo TRE por captação ilítica de sufrágio na campanha do ano passado. Então vereadora por Cuiabá, Chica se elegeu deputada estadual pelo PSDB. Foi a mais votada do partido, que conquistou duas cadeiras na Assembléia. Já Henry assegurou o terceiro mandato, mesmo sob uma série de deúncias, entre elas de envolvimento com os esquemas do mensalão e sanguessugas. Agora, os dois enfrentam embates jurídicos para se manterem no cargo.