Projeto que inclui débitos do Bemat na compensação de créditos gera polêmica na AL

O projeto de lei de autoria do deputado estadual Alexandre Cesar, do PT, cujo único dispositivo altera a lei 8.672 de julho de 2007 que inclui os débitos do extinto Banco do Estado de Mato Grosso (Bemat) como passíveis de compensação de créditos, está causando polêmica nos bastidores da Assembléia Legislativa.

Na sessão noturna de terça, quando o projeto do parlamentar foi aprovado "a toque de caixa", os deputados Percival Muniz, do PPS, e José Carlos do Pátio, do PMDB, que em tese são adversários políticos em Rondonópolis, base eleitoral de ambos, se uniram para criticar a proposição.

Na avaliação de Pátio, a matéria tinha que ser melhor analisada e mais discutida, porque há fortes indícios de inconstitucionalidade, pois a resolução do Senado que disciplinou a liquidação do Bemat e resultou na extinção do banco pode ter sido "agredida".

No começo da tarde de hoje, Alexandre Cesar disse ao Olhar Direto que não existe inconstitucionalidade, conforme alegou Zé do Pátio, e enfatizou que os créditos e débitos do Bemat são de responsabilidade do Estado.

"E se os ativos do banco não estão sendo garantia suficiente no sentido de saldar os créditos, o governo estadual pode sim usar os recursos da fonte 100 para fazer as compensações dos débitos do Bemat que hoje estão nas mãos de dezenas de pessoas", pondera o petista.