Erundina: PA toma medida 'dispersa' sobre menor presa

BRASÍLIA - Em relatório preliminar da comissão externa da Câmara formada para acompanhar o caso da menor presa com mais de vinte homens na delegacia de Abaetetuba, no Pará, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) diz que o governo do Estado tem tomado providências, "porém de forma pontual e dispersa". O relatório pede o afastamento de todas as autoridades envolvidas no episódio, propõe a demolição da delegacia - medida já anunciada pela governadora Ana Júlia Carepa (PT) - e pede aos presidentes da Câmara e do Senado a inclusão na pauta de votações de projetos que tornam mais rígidas as penas para violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O documento aponta "negligência, omissão e até mesmo conivência das autoridades da Corregedoria Regional da Polícia Civil, dos promotores do Ministério Público e dos representantes do Poder Judiciário". O caso foi classificado pela deputada como "gravíssimo e inominável atentado aos direitos humanos cometidos por agentes do Estado contra uma jovem indefesa".

A deputada, coordenadora da comissão, diz ainda que os policiais que prenderam a jovem L. tiveram "a clara intenção de fraudar a idade da mesma e, assim, atribuir-lhe falsa maioridade". Erundina afirma ainda que L. foi presa cinco vezes "pelos mesmos policiais", mas foi questionada por deputados como a petista Cida Diogo (RJ), que disse não ter sido possível confirmar esta informação. Erundina reconheceu que o trabalho da comissão foi muito rápido e que os deputados não ouviram os policiais que prenderam L. durante os dois dias que passaram no Pará.