Ministro concede liminar para MT e retira nome do estado do Cadim

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Levandowski, acaba de conceder liminar para Mato Grosso retirando o nome do estado do Cadim (Cadastro Informativo dos créditos não quitados).

Segundo o procurador-geral do Estado, João Virgílio, o ministro acatou a tese da defesa de Mato Grosso de que o Imposto de Renda (IR) dos servidores não pode ser incluido na base de cálculo dos gastos com a saúde, cuja porcentagem é de 12% das receitas.

Ainda segundo Virgílio, prevaleceu a practici dos anos anteriores, quando o IR não era incluido para definição dos 12% da saúde.

A inclusão de Mato Grosso foi um requerimento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que de forma unilateral, suspendeu todos os convênios e liberou emendas para os parlamentares.

"Mato Grosso ia perder dezenas de milhões caso o STF não concedesse essa liminar, porque é no final de ano que a União intensifica a liberação de recursos de convênios e emendas", disse Virgílio.