TCE fará concurso para 4 vagas de procuradores e 3 de auditores

Com 18 anos de atraso por conveniências políticas e injunções dos Poderes Executivo e Legislativo junto ao Tribunal de Contas, foi definitivamente publicada as regras para a realização de concurso público de provas e títulos, sendo quatro vagas de procurador do Ministério Público junto ao TCE e três de auditor-substituto de conselheiro.

Em síntese, após dois anos de realizado o concurso e empossados os aprovados, todos estarão aptos a pleitearem, "quando vagarem", os cargos de conselheiro.

Neste caso, constitucionalmente cabe ao governador Blairo Maggi (PR) que já nomeou Waldir Teis por sua livre escolha, nomear um representante do Ministério Público de Contas e um Auditor Substituto de Conselheiro. Mas não é apenas a possibilidade de conquistar um carreira pública que tem seu auge na nomeação do cargo de conselheiro, mas também na questão salarial, ou seja o Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas tem um vencimento de R$ 22.111,25, ou seja o mesmo salário de um conselheiro, além de estar seus vencimentos atrelados ao salário do Ministro do Supremo Tribunal Federal que a partir de janeiro já subirá mais um pouquinho.

Se a correção for aprovada pelo Congresso este salário vai para R$ 23.216,81. Já o salário do Auditor Substituto de Conselheiro é de R$ 19.900,12, e não tem vinculação salarial.

Serão provas em três fases, a preambular, dissertativa e de títulos. As exigências são de atingir no mínimo 50% das questões. As provas estão sendo elaboradas sob a responsabilidade da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul - FESMP-RS.