Comissão presidida por Zé Domingos consegue resolver os débitos do endividamento da agricultura familiar

Em prazo menor que o previsto a Comissão Especial que foi criada para estudar, analisar, sugerir e propor soluções para o endividamento da Agricultura Familiar de Mato Grosso finalizou suas atividades com êxito total. A comissão estava prevista para durar três meses, mas em 50 dias conseguiu deliberar os problemas que afligiam os pequenos agricultores como os débito remanescentes do Fundo de Aval e Fundo de Desenvolvimento Agroambiental (Fundagro) e do FAE- Fundo de Aval.

Esta Comissão, requerida e presidida pelo deputado Zé Domingos (DEM) foi uma das que conseguiram desenvolver em menor tempo hábil e com 100% das ações resolvidas dos últimos tempos da Assembléia Legislativa de Mato Grosso.

Segundo Zé Domingos todas as ações foram buscadas a fim de fomentar políticas de integração, que buscassem atingir o anseio dessas famílias e a busca da inclusão social.

O parlamentar salientou ainda, que era preciso ser tomado alguma atitude, pois a dificuldades destes agricultores em quitar seus débitos, devido à falta de orientação após a aquisição deste empréstimo, fez com que a maioria não conseguisse tocar seus projetos ficando endividados e também com problemas de manter qualquer tipo de plantio, consequentemente abandonando suas lavouras.

Em um primeiro momento a Comissão foi buscar junto ao executivo estadual um relatório destas dívidas e como poderia ser quitado estes débitos. Após reuniões com o MT Fomento e com o governador do Estado foi preparado um substitutivo integral de nº 286/07 sobre a Lei 8.303 do Executivo estadual que determina que os créditos oriundos da inadimplência dos mutuários do FUNDAGRO e que foram transferidos para a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A – MT FOMENTO, serão renegociados nas seguintes condições: os débitos dos mutuários serão cobrados pelo valor agrupado até a data de 31 de dezembro de 2004. Para pagamento a vista, concessão de bônus de 70% (setenta por cento) sobre o saldo devedor.

Em caso de parcelamento, o saldo devedor incidirá um bônus de 40% sendo que ele poderá ser repactuado em até 05 anos, permitindo-se parcelas em periodicidades mensais, semestrais ou anuais, de acordo com a opção do mutuário.

A partir da assinatura do contrato de repactuação, sobre o saldo incidirá taxa de juros de 5% ao ano. Ocorrendo atraso no pagamento destas parcelas renegociadas, aplicar-se-á multa de 1% ao ano sobre o valor vencido e incidirão juros de mora no percentual de 0,5% ao mês.

Ao fim do financiamento, a MT FOMENTO fica autorizada a liberar as garantias existentes., porem a partir da assinatura do contrato de repactuação e do pagamento da 1ª parcela o mutuário passa a ficar adimplente para todos os efeitos legais com o Estado.

O substitutivo inclui o parágrafos que os valores recebidos dos mutuários, na forma desta lei, serão contabilizados em conta especifica administrada pela MT FOMENTO, a ser aberta e mantida em Banco Oficial, para no final de cada semestre transferir o seu saldo como receita operacional da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A.

No caso da renegociação do FAE foi concretizado a retirada do projeto de lei do executivo 287/2007, que trata do assunto, sendo que o próximo passo é a renegociação do governo do Estado e Banco do Brasil, seguindo os mesmos moldes adotados para a quitação do Fundagro.

Os projetos já foram aprovados pelos deputados mato-grossenses e estão esperando a sanção pelo governador Blairo Maggi.

A comissão teve como membros além de Zé Domingos, os deputados Airton Português (PP), Wagner Ramos (PR) Zé Carlos do Pátio - (PMDB), como suplentes Chica Nunes (PSDB), Roberto França (Sem Partido), Dilceu Dal Bosco (DEM), Sebastião Rezende - (PR) e Adalto de Freitas (PMDB).