Mato Grosso está inadimplente por não cumprir meta da saúde

O governo de Mato Grosso não conseguiu cumprir o que prega a Constituição na aplicação de 12% do orçamento estadual na área de saúde atingindo apenas 11,4% referente ao exercício de 2006.

No Senado, a informação nos gabinetes é que o Fundo de Participação dos Municípios (FPE) será cortado a partir de janeiro se o governo não conseguir se adequar. O secretário de Saúde de Mato Grosso, Augustinho Moro, esteve em Brasília durante dois dias em reuniões tentando viabilizar uma solução. Com a inadimplência o governo não pode contratar, assinar convênios e nem mesmo receber recursos da União.

O problema em relação à aplicação de recursos na área de saúde é antigo. No final do ano passado, o governo de Mato Grosso teve que assinar um termo de compromisso para que além dos 12% exigidos por lei fosse aplicado também o percentual de 2005 que não chegou a ser cumprido. O governo, porém, não conseguiu atingir nem o mínimo exigido, muito menos repor o que faltou no ano anterior.

A tendência é que o problema se agrave caso a situação não se resolva. O chefe do Escritório de Representação do Estado (ERMAT) em Brasília, Jerfferson de Castro, que teria que fazer inicialmente o alerta ao governo, não foi localizado para falar sobre o assunto. Segundo informações do escritório, ele viajou para Bolívia acompanhando o vice-governador Silval Barbosa.