<b>Funcionários negam passagem de ônibus para idoso e vão parar na delegacia</b>

Agentes de duas empresas de ônibus de Rondonópolis vão parar na delegacia depois de descumprirem o Estatuto do Idoso. Eles se negaram a emitir uma passagem de graça a um senhor com mais de 60 anos de idade. Roberto Rosa de Souza (65) realizou uma cirurgia no coração e precisa vir para Cuiabá. O idoso procurou por três vezes as duas empresas de ônibus que fazem o trajeto até a capital, para reservar uma passagem. "A resposta deles, é que não atendem o documento emitido pela Prefeitura", disse Roberto.

O Art. 40 do Estatuto do Idoso garante a reseva de duas vagas de graça para idosos com renda até dois salários mínimos, para o transporte coletivo interestadual. Além do desconto de 50% no valor das passagens para os idosos que excederem as vagas gratuitas. Uma Lei Complementar de julho de 2005, garante os mesmos benefícios no transporte coletivo intermunicipal.

O presidente do Conselho Municipal do Idoso, Lindomar dos Santos, procurou o Ministério Público e denúnciou as duas empresas. "A promotora de justiça determinou que o Conselho fosse até a rodoviária para certificar o fato. No local, os dois funcionários das empresas negaram as passagens e dentro da determinação pedimos a prisão deles", afirmou o presidente.

Os funcionários das empresas de ônibus foram encaminhados ao Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) de Rondonópolis e, em seguida, liberados. Todas as empresas que vendem passagens no Terminal Rodoviário do município, receberam no início de novembro uma recomendação do Ministério Público sobre os direitos dos idosos em relação ao transporte. Segundo a promotora, Ivonete de Oliveira, as empresas que não cumprirem a lei vão enfrentar problemas com a justiça. "Quando a empresa descumprir a lei, ela vai responder penalmente com a prisão, civilmente com a indenização e administrativamente", disse.

Os gerentes responsáveis pelas duas empresas disseram que cumprem os direitos previstos no estatuto do idoso, inclusive emissão de passagens nas linhas intermunicipais.