Governistas querem garantir orçamento flexível para 2008

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), anunciaram um acordo para que a proposta de prorrogação da cobrança da CPMF até 2011 seja separada da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que até agora está anexada ao "imposto de cheque".

Isso significa que o governo quer, pelo menos, garantir a aprovação da DRU, que libera 20% do orçamento da União para gastos de qualquer natureza. "Eles já têm um acordo com o líder José Agripino (DEM-RN) para isso. Não vejo nenhum problema de votar separado", disse Sérgio Guerra.

A DRU autoriza a desvinculação de 20% de todos os impostos e contribuições federais, que poderiam ser gastos em qualquer área.

A decisão, no entanto, ainda está condicionada às negociações em curso no Senado e no Palácio do Planalto para que o governo amplie os recursos destinados à saúde a partir da arrecadação da CPMF.

"Se não houver entendimento, fiz um acordo com a oposição para votar a DRU. Mas queremos votar tudo hoje", garantiu o líder do governo. "Me parece que eles querem votar tudo hoje, nem que seja para perder a CPMF", ressaltou o presidente tucano.

Proposta

O governo resiste em aceitar uma proposta elaborada pelo Conselho Nacional dos secretários estaduais da saúde para que o orçamento da saúde cresça R$ 45 bilhões até 2010. Para isso, os recursos da CPMF para a saúde deverão ser ampliados progressivamente, chegando a 80% da arrecadação do tributo em 2010. Os outros 20% da CPMF continuariam livres para os gastos do Executivo, por meio da DRU.

Enquanto isso, o Palácio do Planalto acena com uma ampliação menor dos recursos destinados pelo tributo para a saúde, com um incremento de R$ 36 bilhões.

“A informação que chegou até nós é que o governo apresentou esta proposta aos tucanos. Seria a partir do aumento da destinação da CPMF para a saúde por meio da regulamentação da emenda 29”, disse o líder do PSB, Renato Casagrande (ES).

A regulamentação da emenda 29, que já foi aprovada pela Câmara, prevê um incremento de R$ 24 bilhões ao orçamento da Saúde até 2011.

O líder do governo explicou que não há impedimento regimental de "separar" as propostas.

"São dispositivos diferentes. Pode-se aprovar a DRU sem que a matéria tenha que voltar para a Câmara", ressaltou. A votação da CPMF e da DRU em plenário está marcada para as 16h desta quarta-feira.