Riva compara Bosaipo a Alceni Guerra e ironiza MPE

Primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, o deputado estadual José Riva (PP) defendeu nesta quarta-feira a indicação do deputado Humberto Bosaipo (DEM) para ocupar uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado. Para o Ministério Público Estadual, que impetrou ontem um mandado de segurança no Tribunal de Justiça na tentativa de barrar a indicação e a nomeação, o democrata não preenche o requisito da idoneidade moral e reputação ilibada, -- previsto na Constituição Estadual de Mato Grosso--, devido à série de processos judiciais por improbidade administrativa, peculato e formação de quadrilha.

“Eu me lembro que foi muito questionada a idoneidade moral de Alceni Guerra, que tinha mais de 100 processos. Depois, ele foi absolvido. Ninguém pode ter sua idoneidade questionada antes de transitado em julgado qualquer processo. A manifestação do Ministério Público é descabida”, disse Riva, comparando Bosaipo ao ex-ministro da Saúde do governo Collor. Em 1992, Guerra deixou o cargo de ministro sob a acusação de ter superfaturado a compra de 23.500 bicicletas, mochilas e guarda-chuvas, além de seringas, vacinas, filtros e medicamentos. Entretanto, nenhuma denúncia foi comprovada e ele acabou sendo absolvido.

“Eu sempre me coloquei à disposição para ser investigado. Todo e qualquer cidadão deve ser investigado quando houver suspeita. Mas não aceito ser contestado enquanto não tiver nenhum procedimento transitado em julgado. Eu sempre condenei os excessos (do Ministério Público). Ele (Bosaipo) e eu somos inocentes até que se prove o contrário. O julgamento das urnas nos deu mais um mandato”, argumentou Riva, em referência às últimas eleições.

Os processos judiciais contra Riva e Bosaipo são decorrentes de um suposto esquema de desvio e apropriação de recursos públicos do poder Legislativo por meio de emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares, -- que seriam fornecedores. O esquema teria sido articulado através de factoring pertencente a João Arcanjo Ribeiro, apontado como ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso.

No mandado de segurança, o Ministério Público argumenta que “o julgador (um conselheiro do TCE) legitima-se através de seus atos exarados e de suas atitudes públicas e privadas, as quais são a todo instante avaliadas pelo jurisdicionado". Os promotores escreveram também que "até para manter a imparcialidade e garantir resultado indene nos julgamentos, exige-se reputação ilibada e um comportamento, no mínimo, em conformidade com a lei, de quem profere a decisão".

Em resposta ao argumento, Riva disse, em tom de ironia, que Bosaipo ainda “vai julgar as contas do Ministério Público, que são muito contestadas”. “Eu vi um parecer do conselheiro questionando muito as contas. O Bosaipo está credenciado”, concluiu. Ele negou a existência de um plano B caso o MPE alcance êxito. Ao contrário de sessões anteriores, quando se discutiu exaustivamente as vagas para o tribunal, os deputados não tocaram no assunto nesta quarta.