Novas denúncias deixam 2 acuados

Para piorar ainda mais a situação da deputada Chica Nunes (PSDB), o Tribunal de Contas do Estado decidiu apensar denúncia formulada pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) e que atinge tanto a parlamentar como o atual presidente Lutero Ponce de Arruda (PMDB).

Na denúncia, o MCCE questiona a realização de despesas efetuadas pela Câmara Municipal envolvendo a empresa JF Indústria e Comércio e Serviços de Móveis Ltda, com suspeita de clonagem de notas fiscais para favorecer a vencedora do processo licitatório.

A equipe técnica e o representante do Ministério Público junto ao TCE opinaram pela procedência dos fatos denunciados. Entretanto, o conselheiro relator esclarece em seu voto que as irregularidades apontadas já foram objeto de análise e decisão do TCE por ocasião do julgamento das contas anuais da Câmara, referentes ao exercício de 2006.

Na decisão sobre as contas, o Tribunal determinou o ressarcimento total de valores gastos irregularmente, além de aplicar multas aos dois ex-gestores. Por considerar que o mérito já foi apreciado, Júlio Campos votou pelo apensamento da denúncia e foi acompanhado pelos demais conselheiros.

No julgamento das contas referentes a 2006 da Câmara de Cuiabá, Chica Nunes e Lutero Ponce foram condenados a devolverem aos cofres públicos a importância de R$ 1,8 milhões, além de terem o processo remetido para o Ministério Público. Há mais de um ano, os últimos quatro gestores da Câmara de Cuiabá, João Malheiros (PR) Luiz Marinho (DEM), Chica Nunes (PSDB) e Lutero Ponce (PMDB) são investigados e denunciados pelo MCCE.