Maioria reprova contas do prefeito de Acorizal
Conforme consta no relatório técnico, a arrecadação do Município alcançou R$ 5.303.878,21, ficando 11% abaixo do previsto no orçamento anual. A despesa realizada pela administração municipal foi R$ 5.401.411,63, registrando déficit orçamentário de 1,84%.
Os gastos com pessoal somaram R$ 1.664.238,51, equivalente a 31,84% da Receita Corrente Líquida Municipal, inferior ao percentual máximo de 54% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na manutenção e desenvolvimento do ensino a Prefeitura de Acorizal aplicou R$ 1.319.766,41, correspondentes a 34,94% da receita base estipulada de acordo com critérios constitucionais. Dessa mesma base, o Município aplicou R$ 568.440,032, que equivalem a 15,05%. Para essas duas áreas, a Constituição Federal determina que sejam aplicados, no mínimo, 25% e 15%, respectivamente.
O relatório demonstra que os auditores detectaram inicialmente 18 irregularidades, das quais a defesa conseguiu sanar apenas três. O relator do processo acolheu as justificativas do gestor, mas a maioria dos membros do Tribunal Pleno considerou que as falhas apresentadas comprometem a gestão 2006 do prefeito Meraldo Sá.
Dentre as quinze falhas remanescentes, destacam-se a emissão de cheques sem provisão de fundos, não recolhimento de contribuições previdenciárias referentes à parte patronal, realização de processos licitatórios em desacordo com a legislação, atraso na remessa de documentos ao Tribunal, sonegação de documentos ao Tribunal, além de deficiências no controle interno.
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