PSDB mantém decisão de votar contra CPMF

Após reunir sua bancada no Senado, o PSDB decidiu manter sua posição contra a prorrogação da CPMF. Os senadores avaliaram que não há como votar atrás em um momento como esse mesmo que o governo acene com novas propostas à oposição, como chegou a ser sugerido mais cedo pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM). O governador da oposição foi procurado nesta manhã pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, numa última tentativa de conseguir os 49 votos necessários para aprovar a prorrogação do imposto do cheque até 2011.

Depois de dizer que só o DEM e os sonegadores eram contra a CPMF, Lula se viu obrigado a recorrer ao governador oposicionista. Mas não teve sucesso. Arruda até se ofereceu para ser uma ponte na retomada do diálogo entre oposição e governo, mas reafirmou que a posição de seu partido até o momento é votar contra a prorrogação do imposto. (O blogueiro Ricardo Noblat conta detalhes da conversa dos dois. Clique e confira)

"Sugeri ao presidente (Lula) que retomasse novamente as negociações sobre a CPMF e disse que estava disposto a ser a ponte para viabilizar um diálogo construtivo entre governo e oposição", disse Arruda por meio de sua assessoria.

Diante da dificuldade de aprovar a prorrogação do imposto do cheque, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o presidente interino da Casa, Tião Viana (PT-AC), decidiram que a votação será na tarde de quarta-feira e não mais nesta terça. Segundo Jucá, a maior preocupação do governo, agora, é com o calendário. O líder disse ainda que é preciso votar com rapidez a matéria porque senão o segundo turno da emenda poderá ser votado apenas no dia 27 ou 28 de dezembro.

"Já estamos muito apertados", afirmou. Jucá afirmou que continua conversando com a oposição para tentar ganhar mais votos. O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), porém, acha que o tempo de negociação já acabou. O tucano acredita que o governo poderá deixar para votar a CPMF em 2008 caso não consiga os votos até esta quarta-feira.

"Já estamos fora do tempo das negociações, inclusive já estamos fora do tempo de votação. Não tenho certeza de que o governo vai votar essa matéria esse ano. Acho que eles vão correr, vão fugir da votação", disse guerra.

Na mesma linha, o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), disse que acredita que o tempo para o governo está no limite, até porque, para votar nos dias 26 e 27, após o início do recesso parlamentar, seria necessária uma autoconvocação do Congresso. No entanto, Virgílio disse que se o governo não tem os 49 votos para aprovar a CPMF, dificilmente terá os 41 senadores e 257 deputados para manter o Congresso funcionando no recesso.

Nesta terça-feira, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que o governo Lula é arrogante por ter considerado os opositores da CPMF de sonegadores. "É obrigação do governo lutar pelos seus interesses, mas não precisa ficar desesperado", disse FH, no Rio.

Mais tarde, num discurso para o comando das Forças Armadas, Lula criticou o governo FH, mesmo sem citar o nome do ex-presidente. O petista disse que o Brasil de 2007 é "infinitamente diferente" ao de quando assumiu o governo, em 2003. Segundo ele, no governo de seu antecessor havia muito desemprego, falta de crédito e descrença da população.

O tucano Tasso Jereissati (CE) lembrou que, em 1999, o governo foi derrotado em um primeiro momento em uma das prorrogações da CPMF, tendo que arcar com a noventena prevista quando o imposto não é prorrogado automaticamente. "E ninguém morreu por causa disso", brincou o senador.

Lula passou a manhã na residência oficial do governador, em reunião sigilosa, tendo como principal missão conseguir pelo menos mais dois votos a favor da CPMF. Lula pediu a Arruda que convença a cúpula do DEM a não processar os senadores Romeu Tuma (SP), que trocou o partido pelo PTB, e Cesar Borges (BA), que migrou para o PR, caso eles votem pela prorrogação do imposto. Os dois senadores já deixaram o DEM, mas podem ser processados com base na fidelidade partidária. A cúpula do DEM ameaça pedir de volta os mandatos dos dois e mandou um recado de que o partido poderia desistir dos processos se eles votarem contra a CPMF.

Para liberar os dois senadores, Lula interveio diretamente recorrendo a Arruda, que, como governador, tem interesse na prorrogação porque garante mais recursos para sua administração. O Palácio do Planalto também pediu a Arruda que convença a cúpula do DEM a não punir o senador Jonas Pinheiro (MS), aliado do governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, caso ele vote a favor da CPMF.

O governador informou a Lula que não poderia interferir no caso de Jonas Pinheiro nem tentar convencer o senador Adelmir Santana (DF) a votar com o governo. Logo depois do encontro, Arruda entrou em contato com o presidente nacional do DEM, Rodrigo Maia, para relatar a conversa com Lula.

Recentemente, Lula disse que o DEM torce todos os dias para as coisas "não darem certo no país porque eles governaram e não conseguiram fazer o que o país queria que fosse feito". O presidente chegou a dizer que, além do DEM, apenas os sonegadores têm medo da CPMF. "Quem tem medo da CPMF é quem sonega imposto", disse Lula no fim de novembro no Espírito Santo.

O governador de Rondônia, Ivo Cassol (PR), disse nesta terça-feira que ainda tenta convencer o senador Expedito Júnior (PR-RO) a votar a favor da prorrogação da CPMF. O governador disse que seria mais fácil obter o voto do senador se a totalidade dos recursos do tributo fossem destinados à saúde.

"Estou em um trabalho de convencimento, mas não tenho poder de decisão", afirmou o governador. Cassol negocia uma revisão da dívida do estado com o Tesouro Nacional. Ele afirmou, após sair de uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que há boa vontade do governo nessa negociação, embora o ministro tema que isso possa significar uma revisão em massa das dívidas dos estados.

"Já pagamos cerca de R$ 800 milhões em oito anos e ainda temos mais 22 anos. O atual financiamento significa que 12% da receita mensal do estado vai para a União, algo em torno de R$ 10 milhões a R$ 12 milhões, o que é muito para o nosso estado", afirmou.

Na reta final de negociações para a prorrogação da CPMF, o governo mantém frenético o ritmo de liberações de emendas parlamentares. Nos primeiros seis dias de dezembro, foram empenhados (reservados para gastos) R$ 163,4 milhões, quase o mesmo do que em todo o mês de outubro (R$ 173,3 milhões). De agosto - quando a CPMF entrou efetivamente em discussão no Congresso - até agora, já foi carimbado R$ 1,45 bilhão, mostram dados fornecidos pela Assessoria de Orçamento da Liderança do DEM.