Pedro Henry e Chica Nunes tentam hoje absolvição do TRE

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deverá julgar hoje os embargos declaratórios protocolados pelos deputados Pedro Henry (PP) e Chica Nunes (PSDB) na busca pela anulação da cassação dos mandatos. Os parlamentares aguardam a apreciação do mérito com um trunfo nas mãos: a permanência no cargo até o caso se esgote na Justiça.

Na sexta-feira, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cezar Peluso, em decisão ‘monocrática’, concedeu aos deputados cassados liminar que lhes assegura a permanência no cargo. A decisão na instância superior reforça a garantia dos parlamentares em permanecer no poder, apesar da cassação. Ontem, advogados dos parlamentares sustentavam a expectativa positiva de que uma decisão favorável aos parlamentares seja sentenciada.

Na decisão de Peluso, apensa a medida cautelar interposta por Henry, o ministro aponta que “imprecisões” do Ministério Público Eleitoral, associadas ao difuso placar no TER, faz com que “as peculiaridades do caso sugerem que a execução do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso deva aguardar o julgamento dos embargos de declaração”.

Antes da decisão de Peluso, o juiz José Zuquim Nogueira, relator dos embargos junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), já havia expedido liminar no mesmo sentido. Zuquim foi um dos membros do Pleno do TRE que votaram pela cassação de Chica e Henry. A votação se deu no dia 22 de novembro, numa tumultuada sessão de julgamento no TRE. Num placar acirrado, a decisão pela cassação foi arbitrada pelo voto de minerva do presidente do tribunal, José Silvério Gomes.

Pedro Henry e Chica Nunes foram condenados no TRE pelos crimes de compra de votos, gastos ilícitos e propaganda irregular durante as eleições no ano passado, no bairro Pedra 90.