TRE deve julgar amanhã recurso de Chica e Henry contra cassação

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve julgar amanhã o recurso (embargos declaratórios) interposto pelos deputados Pedro Henry (federal), do PP, e Chica Nunes (estadual), do PSDB, na tentativa de anular o acórdão que cassou seus mandatos por compra de votos nas últimas eleições.

O TRE e até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já concederam liminar suspendendo os efeitos do acórdão e permitindo que os parlamentares continuem nos cargos até o julgamento dos embargos.

Em decisão publicada na última sexta-feira, o ministro Cezar Peluso, do TSE, acatou a defesa dos parlamentares, entendendo que há “possibilidade de que as cassações tenham se dado por suposta utilização da máquina pública, e não pelo ilícito tipificado no art. 41-A (compra de votos)”, além de o julgamento ter iniciado "sem o quorum qualificado exigido para julgamento de processos que envolvam cassação de diploma”.