Secretário contesta relatório da CPI da Sema

Em entrevista ao Olhar Direto, o secretário Luís Henrique Daldegan contestou o relatório final apresentado na última quarta-feira pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente). No documento, a comissão apontou que Mato Grosso perdeu cerca de R$ 1 bilhão nos últimos 20 meses devido à "estrutura burocratizada" da pasta comandada por Daldegan.

"Eu não sei de onde partiu esse cálculo (que estimou a perda de R$ 1 bilhão). Mas, se nós formos verificar o que foi liberado pelo Ibama nos últimos quatro anos antes de passar para nós (Sema), liberamos mais em dois anos, em termos de volume de metro cúbico (de madeira). Ainda não chegamos a resolver o problema da demanda reprimida da época do Ibama. É evidente que, se tivesse mais volume, teríamos mais arrecadação, mas não quer dizer que não liberamos a mais do que vinha sendo feito pelo Ibama", comparou Daldegan. A secretaria assumiu a responsabilidade pela gestão florestal em janeiro de 2006.

No entendimento da CPI, "empreendedores deixaram de gerar empregos e de produzir para o Estado em virtude da lentidão procedimental da Sema, bem como municípios que perderam recursos para obras importantes e, inclusive, de impacto pequeno". O relatório questiona principalmente operações policiais que afetam o setor madeireiro.

A própria criação da comissão foi motivada pela Operação Guilhotina, deflagrada pelo Ministério Público Estadual e Polícia Judiciária Civil contra madeireiros, servidores públicos, engenheiros florestais e proprietários rurais, em julho. "A secretaria tem pautado sua atuação na realização de operações pirotécnicas", segundo o relatório. A CPI argumentou que a Sema deveria ter tomado providências para evitar que a operação fosse deflagrada em julho.

"A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual. Nós fizemos o encaminhamento administrativo correto para uma investigação de crime ambiental. E colaboramos durante a investigação. Por isso, os prazos são questionados", disse Daldegan, considerando que as fraudes ocorridas são atos criminosos, o que foge à alçada da administração. Isto é, se a Sema tivesse tomado as providências, sugeridas pelos deputados, as investigações teriam sido prejudicadas.

Ao menos seis inquéritos apontaram a existência de planos de manejo e de projetos de exploração florestal que não foram executados, mas serviram para gerar créditos florestais lançados no sistema de Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-Sema). Após o lançamento, os créditos foram vendidos para madeireiras interessadas em comercializar produtos florestais de origem ilegal.

"Para citar apenas um dos absurdos da 'Guilhotina', cometidos pela Sema e pelo MPE, houve a supervalorização do preço do metro cúbico da madeira. Segundo cálculos do auditor do Estado foram movimentados 14.635 metros cúbicos de uma das propriedades, mais de R$ 11 milhões. Ocorre que a madeira da região é vendida por valores nunca superiores a R$ 80, o que diminui o total para R$ 1,170 milhão", diz trecho do relatório. "Os cálculos foram feitos pelo Ministério Público, que pegou o valor da pauta e dados oficiais da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda)", rebateu Daldegan.