Comissão da Câmara aprova punição por trote à polícia

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou por unanimidade projeto de lei que prevê punição para quem passar trote anunciando falsas ocorrências para Corpo de Bombeiros, polícias, serviços públicos de ambulância e outras instituições de segurança e defesa civil. Pelo projeto, a primeira punição para o autor do trote, quando localizado por meio de sistema de identificação de chamadas, será a suspensão da linha telefônica, fixa ou móvel, por 30 dias. Em caso de reincidência, o 'brincalhão' poderá até perder a linha.

O projeto será apreciado agora pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, não precisará passar pelo plenário. Seguirá, então, direto para o Senado. Para que a pena seja aplicada, a instituição que sofreu o trote terá que encaminhar à Justiça um pedido de punição para o autor da brincadeira, com base na nova lei. O juiz decidirá então a aplicação ou não da punição.

"Os trotes causam muito prejuízo aos órgãos públicos, que mobilizam pessoal, fazem deslocamentos e muitas vezes chegam nos locais e não encontram nada. Com a lei, o cidadão que passa trote terá uma preocupação maior. Sempre haverá quem faça, mas saberá que poderá até perder a linha telefônica", afirmou o deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), autor da lei. O deputado disse que, depois de quatro anos de tramitação do projeto na Câmara, espera que a votação na CCJ aconteça nas próximas duas semanas ou no máximo em fevereiro, quando recomeçam os trabalhos legislativos. A Câmara entra em recesso no dia 22 de dezembro.