Devolução de IPVA em SP será de R$ 24 mi em 2008

SÃO PAULO - A devolução de parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas que tenham seu carro roubado ou furtado no Estado de São Paulo resultará numa renúncia fiscal em torno de R$ 24 milhões em 2008. A medida foi anunciada hoje pelo governador do Estado, José Serra. De acordo com projeto de lei elaborado pela Secretaria de Fazenda e que será encaminhado à Assembléia Legislativa, o contribuinte terá direito a uma parcela proporcional do imposto pago, a partir do mês em que o veículo tiver sido roubado ou furtado, a partir de informações do registro de ocorrência. A restituição ao proprietário será de 1/12 por mês do imposto pago.

O valor calculado equivale a cerca de cem mil veículos, pois, segundo dados do governo, dos 170 mil carros roubados por ano, 70 mil são recuperados. "Esse é um pleito antigo de todos os contribuintes e uma medida absolutamente justa, é uma proteção de caráter limitado, mas significativo", declarou o governador de São Paulo, José Serra (PSDB). "O secretário da Fazenda (Mauro Ricardo Costa) tem se mostrado bonzinho com os contribuintes", acrescentou.

Se aprovada pela Assembléia Legislativa até o fim deste ano, a medida valerá para carros roubados ou furtados a partir de 1º de janeiro de 2008. A devolução será proporcional à quantidade de meses que o proprietário ficar sem o carro. Assim, considerando a divisão do IPVA em doze vezes, se um carro for roubado em junho ele terá metade do valor do imposto devolvido. Este dinheiro estará disponível nas agências da Nossa Caixa no começo de 2009. Proprietários de carros registrados em outros Estados ou roubados em outra unidade federativa não terão direito ao benefício. "A segurança em outros Estados é responsabilidade dos outros governos estaduais", explicou Serra.

Para ter direito ao benefício, bastará ao proprietário do veículo registrar um boletim de ocorrência. No caso de furtos, o registro pode ser feito pela internet, mas no de roubos é necessário que a notificação seja realizada em uma delegacia policial. Automaticamente, o Detran fará o bloqueio do veículo e a Secretaria da Fazenda realizará os procedimentos necessários para restituição do imposto pago. Caso o veículo não seja recuperado, a cobrança de IPVA não será feita nos meses em que o veículo estiver desaparecido. De acordo com a Secretaria da Fazenda, a frota de veículos no Estado é de 16 milhões. A medida valerá para todos os tipos de veículos, incluindo motos e caminhões.