Bancos terão que informar ao BC novo serviço especial

Pelas novas regras para as tarifas bancárias divulgadas hoje pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), os bancos que criarem novos serviços classificados nas categorias especiais (como operações de crédito rural e imobiliário) e diferenciados (como entrega em domicílio e aluguel de cofres) terão que comunicar a criação do novo produto para o BC, que terá 30 dias para se pronunciar. Se não o fizer, a cobrança pela prestação desses serviços está automaticamente autorizada.

No caso dos serviços prioritários, que tiveram uma padronização definida hoje pelo CMN, a criação de um produto também terá que ser comunicada ao BC, mas, para que o novo serviço possa ser efetivamente cobrado, a instituição financeira terá que esperar a autorização expressa do BC, que não tem prazo para se pronunciar. Esse tratamento diferenciado, segundo o diretor de Normas do BC, Alexandre Tombini, deve-se ao fato de a criação de novos serviços prioritários alterar a tabela de serviços divulgada hoje pelo CMN.