<b>STF topa renegociar R$ 5,4 bilhões de dívidas de MT</b>

Em audiência nesta quinta, em Brasília, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governador Blairo Maggi recebeu sinalização positiva da Secretaria do Tesouro Nacional sobre a proposta de negociar a transferência para bancos privados de uma dívida de R$ 5,4 bilhões que o Estado tem para com a União.

Empolgado com essa possibilidade de viabilizar o projeto inédito, o governador marcou até uma entrevista coletiva para às 17h, no aeroporto internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, onde desembarca daqui a pouco. Maggi esteve com o ministro acompanhado do presidente da MT Fomento, executivo Éder de Moraes, que vem coordenando o processo de renegociação das dívidas.

Entre as instituições que demonstra interesse no passivo de MT, estão o Banco do Brasil, a Merrill Lynch, o Crédit Suísse e o USB Pactual. A proposta, em tese, seria a seguinte:

1) Recaptuação

- Bancos privados ou fundos de pensão (nacionais e internacionais) assumiriam a dívida junto à União, através de instrumento de cessão;

- Todos cuidados comerciais, operacionais e jurídicos estão sendo tomados para isso;

- Não haverá na estrutura da operação afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal, nem tampouco as regras contratuais serão quebradas. Quando essas dívidas de MT foram renegociadas, o país vivia uma situação socioeconômica diferente da de hoje.

2) Recursos

- Banco ou fundo que assumir o passivo vai deter o atual fluxo da dívida, repactuando com o Estado de MT novas taxas de juros pré-fixados (não haverá nenhum indexador - dólar, IGP-DI, Selic, etc);

- O governo do Estado vai tentar 5 anos de carência e, nesse período, nada se pagaria, o que significaria R$ 4 bilhões para ser aplicados em investimentos (estradas, habitação, saúde, educação);

- A dívida será realongada de forma que as parcelas fiquem em torno de R$ 350 milhões/ano, ou seja, 50% do que se paga hoje;

- Por volta de 2012, o futuro governador, que já terá usufruído de 2 anos de carência, vai ter condições de melhor planejar o Estado, independente de qualquer intempérie, pois saberá que o valor da parcela será fixo.

3) Estratégia

- O atual governo garante que não está aumentando a dívida. Até agora o Estado só pagou juros, que somam mais de R$ 2 bilhões. A maior parte da dívida hoje refere-se a resíduos de inflação de anos anteriores.

- O governo garante que daqui a 5 anos, a dívida vai estar a metade da de hoje;

- Em relação à dívida e à receita do Estado, a cada ano ficará menor e dentro de 10 anos será insignificante diante das projeções de receita para MT. Hoje, ocorre o contrário, pois quanto mais se arrecada, mais o Estado é penalizado;

- Em 2014 e 2018, MT vai começar a ficar livre dos resíduos da dívida para dar início ao pagamento da dívida em si;

- O governo tem capacidade de emprestar R$ 3,5 bilhões, mas não contrai novos financiamentos para não deixar herança maldita.