Riva recorre ao Supremo anular decisão do TJMT e voltar à presidência da AL

A defesa do deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) apresentou um agravo regimental ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra afastamento da presidência da Assembleia Legislativa, determinado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). 

O recurso foi juntado na segunda-feira (20) e deve ser apreciado nos próximos dias. Na semana passadao ministro Ricardo Lewandowski negou pedido liminar apresentado por Riva em reclamação com a qual também tenta suspender a perda das funções públicas.

A defesa alega que houve cerceamento de defesa no julgamento feito pela Terceira Câmara Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça. De acordo com a tese, somente o plenário do TJ-MT tem legitimidade para proferir o acórdão, considerando a "cláusula de reserva de plenário".

STJ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler,negou o recurso proposto pela defesa do deputado estadual, José Geraldo Riva, e do conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Humberto Melo Bosaipo, sobre as decisões proferidas em ação civil pública por improbidade administrativa. 

O recurso pleiteava suspender os efeitos de todas as decisões no âmbito da ação civil pública 206/2008, instaurada na Vara Especializada de Ação Civil Pública e de Ação Popular da Comarca de Cuiabá. Riva e Bosaipo são acusados de desviar dos cofres públicos mais de R$ 2,6 milhões, e respondem a dezenas de processos. 

Afastamento

O deputado estadual José Riva e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, foram acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE), em 2009, de emitir 48 cheques à empresa de fachada Sereia Publicidade e Eventos Ltda., que teria prestado supostos serviços ao Legislativo.

A desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, relatora do processo em que o deputado estadual José Riva (PSD) é acusado de improbidade administrativa, votou para que o parlamentar "perca" a Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. 

“Alguns pontos precisam ser frisados: o primeiro é que o contrato firmado com a empresa de publicidade Sereia, em um período de 15 meses, a Assembleia pagou R$2,6 milhões. Isso é 8% do crédito orçamentário das contas da AL”, proferiu a relatora.