Defesa manobra para manter cassados no cargo

As manobras jurídicas já montadas pelos advogados da deputada estadual Chica Nunes (PSDB) e do federal Pedro Henry (PP) são no sentido de mantê-los no mandato até o final. Ambos foram cassados pelo TRE/MT, mas uma decisão monocrática do juiz-membro do Pleno, José Zuquim, assegurou o efeito suspensivo, garantindo, mesmo que cassados, a permanência dos dois no cargo. A decisão repercutiu em todo país. Zuquim reformou sua decisão. Antes, no Pleno ele votou pela cassação - confira aqui o primeiro voto do juiz.

Os eleitores que semana passada comemoraram a cassação dos dois, agora se mostram frustrados diante da sensação de impunidade. A representação do Ministério Público e o entendimento da maioria dos membros do Pleno do próprio TRE era da existência de provas robustas capazes de incriminar Chica e Henry em esquema de compra de votos. Nesta quinta, vai ser julgado embargo declaratório interposto pelo deputado Gilmar Fabris, também cassado por compra de votos. Como Henry e Chica conseguiram o efeito suspensivo, Fabris criou uma grande expectativa no sentido de poder continuar no cargo.

A defesa já tranquilizou os dois parlamentares. Disseram a eles que agora não perderão mais os cargos. Os advogados preparam uma série de recursos. Vão usar a mesma estratégia do deputado estadual Percival Muniz que, por causa da reprovação pelo TCE de um convênio de quando era prefeito de Rondonópolis, acabou tendo o diploma cassado.

Muniz protocolou uma "festival" de recursos no Supremo, no TSE e até na Justiça Comum. Com isso, já se vão 12 meses que continua legislando. O deputado Roberto França, que também foi condenado à perda do mandato, também recorreu e continuar na Assembléia.

3 federais cassados

Pedro Henry seria o quarto deputado federal mato-grossense a ser cassado nos últimos 20 anos. Três já perderam mandato, um por compra de votos, outro por quebra de decoro e outro por simplesmente ter assinado um documento garantindo que não seria candidato e, depois, recuou.

Itsuo Takayama (PTB) envergonhou o país. Em 90, ele concorreu a federal pelo PFL. Teve 12,6 mil votos e ficou na segunda suplência. Três anos depois, assumiu o posto de deputado com o licenciamento de Joaquim Sucena, que se tornou secretário da Casa Civil do governo Jaime Campos, e de Wilmar Peres, que assumiu a Prefeitura de Barra do Garças. Já no PP, Takayama não ficou nove meses no cargo. Em dezembro de 93 foi cassado sob acusação de ter recebido dinheiro para migrar para o PSD.

Em 97, Augustinho de Freitas, de Rondonópolis, também foi cassado por ter firmado um acordo, durante a campanha eleitoral com o deputado Wellington Fagundes. Ele assinou um documento, atestando que não seria candidato. De última hora, resolver ignorar o compromisso. Disputou e ganhou. Sua assinatura acabou custando o seu mandato. Em 2003, Rogério Silva também perdeu o mandato. Foi um dos primeiros casos no país de cassação por compra de votos.