Magistrados ganham R$ 51 mil de auxílio-alimentação retroativos

 A aprovação do auxílio-alimentação foi defendida pelo presidente do Tribunal de Justiça Orlando Perri, que também é favorável aos benefícios concedidos aos magistrados que representam pelo menos 40% da remuneração recebida mensalmente. Ele conta que a verba para comprar alimentos é um dos poucos direitos reconhecidos pelo CNJ e só existe pela paridade dos Poderes, já que o Ministério Público recebe desde 2004.

 

   Com isso, os magistrados vão receber o montante retroativo. Assim, por mês, são R$ 124,4 mil. Retroagidos aos últimos 9 anos somam 13,4 milhões, sendo que cada magistrado ganhará R$ 51,3 mil.

 

    Apesar dos magistrados passarem a receber R$ 475 do auxílio pela paridade de Poderes, o montante é menor do que o do MP, já que os promotores têm direito a R$ 990, só de auxílio-alimentação, conforme Ato Administrativo nº 176/2012-PGJ.

 

   De todo modo, Perri defende ainda que os R$ 11 mil referentes aos auxílios-alimentação, transporte, pré-escolar, saúde, natalidade, moradia, além de ajudas de custo, complementam o salário de R$ 24 mil e justifica que o benefício também é oferecido aos ministros do STJ.

 

    Graças a esses e demais direitos, a remuneração de desembargadores podem chegar a mais de R$ 100 mil, como foi o caso do recebido pelo ex-presidente do TJ Rubens de Oliveira, em fevereiro. Perri explica que esses casos são excessão e que o ex-presidente, para chegar a esse valor, recebeu créditos referentes a duas férias indenizatórias. “Mas pode ver que eu nunca recebi salário de R$ 100 mil”, brinca.

 

    Ele lembra, contudo, que os desembargadores têm dedicação exclusiva e, com isso, não podem ter outra fonte de rende, nem mesmo se associar em negócios da iniciativa privada. "Se não fossem os benefícios, não sobrava ninguém na magistratura", avalia.

 

    O orçamento do Tribunal de Justiça para 2014 deve ser o maior da história do Judiciário, com cerca de R$ 1 bilhão, caso a LOA seja aprovada pela Assembleia. O valor é 12,8% maior que o do ano passado. Ao todo, o Judiciário deve receber R$ 916,6 milhões. A verba, todavia, conforme Perri, não será suficiente para contratar os 40 magistrados necessários para suprir as demandas das comarcas do Estado.