TJ decide notificar Bosaipo em ação penal que Arcanjo aparece como réu

O desembargador Munir Feguri, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, decidiu nesta semana notificar o deputado estadual Humberto Bosaipo (foto), do DEM, – pretenso conselheiro do Tribunal de Contas do Estado -- para que ele apresente defesa prévia em uma ação penal, que tramita desde 2005, referente ao suposto esquema de desvio e apropriação de recursos públicos do poder Legislativo por meio de emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares.

"...Assim, com o fito de se evitar futura arguição de nulidade, uma vez que o caso envolve prerrogativas constitucionais (direito ao contraditório e à ampla defesa), bem como em respeito ao disposto no §1º do artigo 4º da lei 8.038/90, determino que se proceda a notificação do denunciado Humberto Melo Bosaipo, entregando-lhe cópia da denúncia e do despacho, a fim de que apresente defesa preliminar no prazo legal (15 dias)", escreveu Feguri, em despacho do último dia 27.

No total, a ação movida pelo Ministério Público Estadual possui nove réus, além de Bosaipo. São eles: Guilherme da Costa Garcia, Luiz Eugenio de Godoy, Nivaldo Araújo, Geraldo Lauro, -- que atuavam nos setores de finanças, licitação e patrimônio da Assembléia à época dos fatos relacionados à "Operação Arca de Noé", deflagrada em 2002, -- José Quirino Pereira (contador), Joel Quirino Pereira (técnico contábil), João Arcanjo Ribeiro (ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso), Nilson Teixeira (ex-gerente de factoring) e José Riva (deputado estadual e atual primeiro-secretário da Casa).

O esquema teria sido articulado por meio de factoring pertencente a Arcanjo. De acordo com a defesa dos parlamentares, "empresas que comercializavam com a Assembléia descontavam cheques nas factorings", sem nenhuma participação irregular deles. "Já respondemos a centenas de questionamentos formulados pelo Ministério Público Estadual. Tanto o Riva quanto o Bosaipo sempre estiveram à disposição", disse o advogado Paulo Taques.

Reportagem do Olhar Direto informou nesta semana que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou, por unanimidade, provimento a um agravo regimental impetrado pelos deputados estaduais contra uma decisão -- obtida pelo Ministério Público -- que evita a suspensão de ações penais nas quais os parlamentares aparecem como réus. Riva e Bosaipo respondem a uma série de ações por supostos crimes de improbidade administrativa (cíveis) e peculato (criminais).

Reputação ilibada – O deputado Humberto Bosaipo pretende deixar a Assembléia Legislativa para assumir uma vaga vitalícia de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado em substituição a Ubiratan Spinelli. O subsídio pago a cada um dos sete conselheiros é de R$ 22 mil.

Para ser conselheiro, a pessoa – indicada pelo governador ou pela Assembléia -- precisa ter entre 30 e 65 anos, idoneidade moral e reputação ilibada, notório conhecimento e experiência jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública. Na avaliação do advogado, o fato de responder a processos judiciais não desqualifica Bosaipo, considerando "o princípio da presunção de inocência".

A reportagem tentou, sem êxito, contatar o democrata por telefone. Reeleito com 25.287 votos em 2006, ele está disposto "a peitar", segundo as palavras de ao menos dois parlamentares ouvidos pelo Olhar Direto, o Ministério Público e a Justiça para conseguir o emprego vitalício.