Henry interpõe mais um recurso no TRE para tentar manter mandato

O deputado federal Pedro Henry (PP) interpôs um terceiro recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), um agravo regimental com pedido de reconsideração, na tentativa de manter o seu mandato, que foi cassado no último dia 22 naquela mesma corte, por 4 votos a 3. Ele foi acusado de compra de votos na eleição de 2006.

Este foi o quarto recurso impetrado pelo parlamentar em cerca de 72 horas. Este quarto recurso poderá ser julgado pelo desembargador Leônidas Duarte Monteiro, que negou liminar na medida cautelar com pedido de efeito suspensivo, encaminhado pelo advogado Eduardo Jacob.

"O magistrado poder julgar o agravo singularmente ou encaminhá-lo ao Pleno do TRE", esclareceu o advogado Eduardo Jacob, para o Olhar Direto. Jacob já tinha ajuizado dois novos recursos no TRE para manter o mandato do parlamentar.

Os recursos impetrados antes do agravo foram um embargo declaratório com efeitos modificativos com pedido de liminar e o segundo é uma medida cautelar preparatória para dar efeito suspensivo à cassação do mandato e para ajuizamento de uma outra medida preventiva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo Eduardo Jacob, o agravo está respaldado em jurisprudências do TSE, nas quais ficam assegurado o direito dos acusados de ficarem no cargo enquanto os recursos são julgados em uma instância.

"Enquanto um determinado candidato estiver sendo julgado em uma instância, neste caso no TRE, fica assegurado o efeito suspensivo para que ele possa permanecer no mandato e responder as acusações", pondera a defesa de Henry.