Secretário anuncia implantação de mais seis núcleos sistêmicos, admite recuo e promete resultados

Secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto informou nesta sexta-feira ter concluído a implantação de mais seis dos 12 núcleos sistêmicos (fusão de áreas administrativas e financeiras de secretarias e órgãos públicos) previstos na reforma administrativa aprovada pela Assembléia Legislativa em dezembro de 2006.

Três já haviam sido implantados e outros três ainda dependem de "mais discussões" e de uma decisão judicial. São eles: agroambiental, educação superior e o de trânsito e transporte. Este último é alvo de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo sindicato dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

"Aguardamos o julgamento pela improcedência. Não considero nenhum plano B (caso a Justiça decida contra a vontade do Estado)", disse Vitto. Segundo ele, do ponto de vista técnico, não há necessidade de haver dois núcleos diferentes contemplando as secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, além do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, do Instituto de Terras e da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Sema, instalada na Assembléia Legislativa, e o próprio secretário da pasta, Luís Henrique Daldegan, já se manifestaram contra a implantação do núcleo sob a alegação de que o núcleo afetaria as ações descentralizadas, atendimento de demandas e convênios em andamento.

Já a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) argumenta que o núcleo de educação superior pode interferir na autonomia da instituição. “Podemos recuar”, admitiu De Vitto.

Em entrevista nesta sexta, o secretário prometeu apresentar um relatório com os resultados obtidos a partir dos núcleos implantados. Segundo ele, ainda “não há números consolidados”, mas somente o “redesenho dos cargos comissionados” aponta economia de R$ 2 milhões anualmente.

O Diário Oficial que será publicado na próxima segunda-feira formaliza a implantação dos núcleos denominados “Governadoria”, “Planejamento e Tecnologia", "Cultura, Ciência, Lazer e Turismo”, “Socioeconômico”, “Jurídico e Fazendário” e “Educação”. O governo tem até o próximo dia 31para implantar os últimos três.