Regimento permite votar CPMF no dia 6, diz Viana

O presidente interino do Senado, Tião Viana, afirmou hoje que, regimentalmente, é possível antecipar de 14 para 6 de dezembro a votação em primeiro turno da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas não fará nenhum movimento nesse sentido. Antecipar em oito dias essa votação, para que ela aconteça dois dias depois do julgamento do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros, em plenário, é uma idéia do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

"Aí estão com a palavra a base do governo e a oposição. A mim compete assegurar o cumprimento dos prazos regimentais. Que há condições regimentais para isso, há. Que eu farei algum movimento nesse sentido de antecipação, não. Compete ao entendimento entre a base do governo e a oposição dar o suporte para o devido processo legal", disse Viana.

Indagado se o resultado do julgamento do ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) poderia embaralhar a votação da CPMF, Viana disse que os temas não devem ser misturados. "Penso que as coisas têm que ser devidamente separadas. O caso Renan envolve um sentimento de justiça, um caso de consciência de cada parlamentar e uma observação do que significa a defesa da instituição, o mandato parlamentar de um senador da República", afirmou. "Misturar, criar uma confusão entre um caso desses e a CPMF não é bom para a isenção com que se deve tratar o assunto e muito menos para o processo legislativo."