Acaba prazo para partidos entrarem no TSE contra infiéis

Brasília - Terminou hoje o prazo estipulado pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os partidos abandonados por políticos infiéis entrassem com processo na Justiça pedindo de volta os mandatos de deputados, senadores, prefeitos, governadores e vereadores. De acordo com a resolução, começa a correr agora um prazo de mais 30 dias para que o Ministério Público dos Estados, os suplentes dos infiéis ou outros partidos acionem o TSE para que os políticos que trocaram de legenda devolvam seus mandatos.

Até agora, o DEM (ex-PFL) pediu o mandato de três deputados Jusmari Oliveira (PR-BA), Gervásio Silva (PSDB-SC) e Walter Brito Neto (PRB-PB) e de um senador, Edison Lobão (PMDB-MA). O PTC pediu o mandato do deputado Clodovil Hernandez (PR-SP) e o PPS entrou com processo contra o deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). Como a Justiça entra em recesso a partir do dia 20 de dezembro, o prazo para que os infiéis sejam acionados termina apenas em janeiro de 2008. Até lá, nenhum deles será julgado.

A expectativa dos ministros do TSE é a de que os julgamentos no próximo ano sejam rápidos. O tribunal estabeleceu um rito sumário para os infiéis. Perderá automaticamente o mandato quem não conseguir provar que só mudou de legenda porque foi perseguido politicamente em seu partido ou que o abandonou porque os princípios ideológicos foram desrespeitadas. Assumirá a vaga o primeiro suplente ou o vice.