Defensores tomam posse em MT por decisão judicial

A Defensora pública-geral do Estado e presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso, Karol Rotini, deu posse hoje (28/11), em sessão solene do Conselho, a quatro novos defensores públicos que conseguiram nomeação e posse por meio de mandado de segurança impetrado há cinco anos, em 2002.

Eles são remanescentes do primeiro concurso da instituição, de 1998, mas não foram empossados sob alegação do Estado de não ter condições financeiras parae contratar mais. Segundo Karol Rotini, a vitória dos defensores na Justiça também é uma conquista para a instituição. Apesar disso, não haverá atendimento em novas comarcas. Eles serão enviados para comarcas que estão com excesso de trabalho e ainda servirão para cobrir dois defensores que estão saindo, um por motivos pessoais e o segundo por ter sido aprovado em outro concurso público.

Os novos defensores empossados hoje são os Kelly Christina Otácio Veras, José Naaman Khouri, Aline Carvalho Coelho e Zacarias Ferreira Dias. Eles entraram com mandado de segurança porque quando prestaram o concurso público em 1998, o governo do Estado não deu posse a todos os aprovados. Primeiro foram empossados 25 defensores. Depois, em uma ausência do então governador Rogério Salles, o deputado Humberto Bosaipo, que era presidente da Assembléia Legislativa e assumiu o Estado interinamente, deu posse a mais 19. Naquele mesmo ano, 2002, os defensores recorreram à Justiça. Mas com as argumentações contrárias do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Estado, não conseguiram decisão favorável do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Foram então às últimas instâncias e acabaram tendo julgamento favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outubro deste ano, que determinou a nomeação e posse deles.

A defensora Kelly Christina disse, após a posse, ter uma sensação de vitória e satisfação por integrar a Defensoria Pública, além de ter o reconhecimento da Justiça sobre o seu direito. O defensor Zacarias também falou da vitória que obtiveram, mesmo com voto contrário do TJMT. Ele frisou que vai transformar toda essa satisfação em trabalho para beneficiar os assistidos da Defensoria.

Karol Rotini manifestou sua satisfação por estar recebendo os novos defensores. Só lamentou que não fossem mais, já que a Instituição precisa de aumento do quadro para atender a população de Mato Grosso. A defensora pública-geral destacou ainda que os novos defensores vão passar por um curso de capacitação, da mesma forma que os aprovados no concurso público deste ano. Eles participarão de algumas palestras para já logo após serem designados às suas comarcas.