Comissão aprova pedido de cassação de Renan

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 28, parecer que pede a cassação do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Agora, o pedido será levado a votação em plenário. O relator do caso na comissão, senador Arthur Virgílio (AM), fez o pedido, que já aprovado pelo Conselho de Ética. Nesta terceira representação, Renan é acusado de ter comprado em nome de laranjas duas emissoras de rádio e um jornal diário em Alagoas.

A votação foi de 17 a favor, 3 contra.

Segundo Virgílio, o processo no Conselho de Ética atendeu aos aspectos constitucionais da legalidade e juridicidades previstos na Constituição. O relator rememorou todo o processo, lembrando que Calheiros é acusado, no caso em análise, de ter comprado com recursos de origem suspeita, não declarados à Receita, duas emissoras de rádio e um jornal diário em Alagoas, e registrado as empresas em nome de "laranjas" (falsos proprietários).

Virgílio observou também que a transação, feita por Calheiros em sociedade com o empresário alagoano João Lyra, foi paga em espécie - parte em dólar, parte em real. Lembrou também que um dos intermediários da operação trabalha no gabinete de Calheiros, que está licenciado do cargo de presidente do Senado.

Virgilio havia pedido mais uma semana de prazo para apresentar seu parecer na comissão. Oficialmente, o tucano disse que o atraso foi motivado pelo Congresso Nacional do PSDB realizado em Brasília na semana passada. No entanto, a manobra foi produto de um acordo de bastidores para evitar um suposto "acórdão" firmado por governistas para inocentar Renan.

No acordo, a base aliada votaria em peso pela absolvição do presidente licenciado do Senado em troca do apoio do PMDB à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Renan Calheiros renovou na semana passada o pedido de licença da presidência até o dias 29 de dezembro.