Decisão do TRE é acima de tudo pedagógica

"As decisões do Tribunal Regional Eleitoral são, acima de tudo, pedagógicas". Essa é a avaliação do advogado especialista em direito eleitoral Lauro da Mata sobre as decisões que cassaram os mandatos dos deputados estaduais Chica Nunes (PSDB) e Gilmar Fabris e do federal Pedro Henry (PP). Essas cassações, aliás, vão aguçar os sentidos dos juízes eleitorais e despertar a visão que alguns políticos têm em relação ao trabalho não só do Pleno do TRE, mas também do Ministério Público. Terá reflexo nas eleições de 2008.

A procuradora regional eleitoral Léa Batista confirma que o resultado de dois julgamentos que resultou em três cassações "serve de exemplo para aqueles políticos que consideram a Justiça Eleitoral meramente formal”. O presidente do TRE, desembargador José Silvério Gomes, que proferiu o voto de minerva que cassou os deputados Henry e Chica, recebeu congratulações dos eleitores. Nas dezenas de comentários postados no RDNews acerca das cassações, Silvério foi bastante elogiado pelo serenidade e pelo voto de minerva, assim como a postura firme da procuradora Léa.

Silvério se transformou num herói, assim como o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, que, em agosto deste ano, renovou a esperança de acabar com a praga da impunidade e com os corruptos ao contribuir decisivamente para que o STF aceitasse a denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contra os 40 integrantes da "organização criminosa" que visava se perpetuar no poder.

“Seu nome (de Silvério) ficará na história de Mato Grosso”, “o magistrado não decepcionou nosso povo”, “Silvério lavou a alma do cuiabano”, “Ele ressuscitou nossa esperança”, escreveram alguns leitores.

Para Lauro da Mata, os políticos vão ficar mais atentos às irregularidades cometidas, principalmente porque no próximo ano, que marca as eleições municipais, serão pelo menos 50 promotores atuando em 61 zonas eleitorais, e milhares de candidatos vigiando uns aos outros. Todos vão mirar na decisão do TRE. "Sem dúvida isso vai refletir de forma positiva no processo eleitoral. A vigilância será maior. Quem não acreditava em punição para políticos compradores de votos, agora acredita", disse o consultor jurídico.

Um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Gilmar Brunetto acredita que a decisão vai muito além de influenciar nas atitudes dos políticos. Vai atingir em cheio os aliciadores de eleitores. “Se existe compra de votos é porque existem os cabos eleitorais aliciadores. O político não compra votos sozinho. Esses devem ficar mais espertos. Já os humildes, vão se arrepender e não mais praticarão crimes eleitorais. Quando o eleitor honesto vê corrupção, fraude, votos vendidos, vê a destruição do processo eleitoral.