Representação de ONG diz que publicidade do governo promove Blairo e Terezinha

A ONG (Organização Não-Governamental) cuiabana conhecida como Moral (Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania) entrou com uma representação junto ao Ministério Público Estadual contra o governador Blairo Maggi, sua mulher, a secretária de Trabalho e Ação Social, Terezinha Maggi e também contra o secretário de Comunicação Social, José Carlos Dias.

A Moral afirma que o governo estadual tem gastado dinheiro com publicidade de maneira irregular. Para a ONG, a propaganda do governo é “caracterizada como promoção pessoal, o que vedado pela Constituição Federal”.

A representação, ainda não analisada pelo procurador de Justiça Paulo Prado, diz que “o governo do Estado começou há tempos a fazer campanhas publicitárias dos seus atos, usando imagens [fotos] e o nome do Sr. Blairo Maggi, com nítido caráter de promoção pessoal do governador, contrariando a Constituição”.

De acordo com a ONG Moral, “no dia 3 de maio deste ano, o governo pagou uma página inteira em todos os jornais da capital, uma campanha denominada ‘Mato Grosso em Ação’, com fotos do governador com figurões e no texto festejava sua viagem aos Estados Unidos”.

A ONG diz que o assunto tratado na peça publicitária era o meio ambiente. Ai a ONG ataca: “Ora, é sabido e ressabido que o Sr. Blairo Maggi com suas extensas lavouras de soja é um notório destruidor do meio ambiente. Mas, certamente procura com tais propagandas vincular seu nome como paladino da defesa do meio ambiente. Tudo pago com dinheiro público”. Esse anúncio teria sido mostrado de novo nas edições dos jornais no dia 7 de maio. Na representação aparecem cópias dos anúncios.

Na seqüência da representação, a Ong sugere irregularidade numa outra peça publicitária do governo do Estado, onde aparece à imagem da secretária do Trabalho, Terezinha Maggi, mulher do governador, que fala sobre o “natal das famílias carentes”.

Escreve o diretor administrativo da Moral, Ademar Adams: “Independente de que a campanha seja humanitária, é inaceitável que uma Secretária de Estado, esposa do governador do Estado, coloque a sua figura pessoa na campanha publicitária, o que caracteriza promoção pessoal da Sra. Terezinha Maggi e, por extensão, do seu esposo Blairo Maggi”.

Logo em seguinte, surge na representação da ONG trecho do artigo 37, da Constituição Federal, que diz: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

A ONG cita ainda que o governo Maggi, estaria cometendo erro por emprego irregular de verbas ou rendas públicas que, segundo o artigo 315 da Constituição, é o mesmo que dar ás verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

A ONG que prega moralidade pública e cidadania, segundo comunicado enviado por sua assessoria à redação do MidiaNews, possui registro no serviço notarial de Cuiabá e sua sede fica na Avenida Rubens de Mendonça, 3355, no segundo andar. Nesse mesmo endereço funciona o Tribunal Regional de Trabalho. Ademar Adams, diretor administrativo da Moral, é assessor de imprensa da corte trabalhista. O governo estadual ainda não se pronunciou sobre a investida da Moral.