Conselheiro emprega, sem concurso, parentes no TCE

Conselheiro vitalício do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo há quase 17 anos, Eduardo Bittencourt Carvalho, 65, mantém três filhas e um genro como funcionários nomeados em seu gabinete.

Nem Bittencourt nem um funcionário dele nem o próprio tribunal confirmam se os quatro parentes efetivamente trabalham no órgão. Os respectivos salários também são mantidos em sigilo --apesar de as informações serem públicas.

"Eu não sei [se trabalham no gabinete]", diz o chefe-de-gabinete de Bittencourt, Marcos Renato Böttcher.

Vice-presidente do TCE, Bittencourt foi indicado para o cargo pelo ex-governador Orestes Quércia (PMDB) no início de 1991. Ainda nos anos 90, ele contratou, sem concurso, as filhas Cláudia, Carolina e Camila e o genro Adriano Mantesso.

Os salários dos funcionários estão entre os mais altos do Estado. O conselheiro tem remuneração mensal de pelo menos R$ 30 mil. O salário inicial de agente de fiscalização é R$ 5.335,87. Já um auditor ganha o mesmo que um juiz de primeira instância, cerca de R$ 18 mil.

Desconhecidos pelos funcionários do TCE, as três filhas e o genro de Bittencourt são citados com freqüência em diferentes edições do "Diário Oficial". Há diversos registros de nomeações, promoções, férias e licenças-prêmios.

De 1994 até hoje, Cláudia Bittencourt Mastrobuono, nome de casada, é a filha mais citada no jornal editado pelo governo do Estado. Há informes sobre promoções, licenças-prêmios de 90 dias e recebimento de dois qüinqüênios como adicionais por tempo de serviço --o que representa um aumento de 5% da remuneração a cada período de cinco anos.

Ignorada pelos funcionários do TCE, a segunda filha do vice-presidente, Carolina Bittencourt Roman, teve, segundo o "Diário Oficial", licença-maternidade em 2002, férias em 2003, reajuste salarial e licença-prêmio de 90 dias em 2004 e outros reajustes, além de mais uma licença-maternidade de 120 dias, em 2005 e em 2006.

A terceira filha, Camila, é a menos citada. Entre 2003 e 2006, teve apenas duas promoções registradas.

Em compensação, o marido dela, Adriano Mantesso, também consta no "Diário Oficial" como funcionário nomeado por Bittencourt, que o colocou à disposição do gabinete dele.

O genro do conselheiro já foi nomeado "agente de segurança de fiscalização" e "assessor técnico", cargo que ocupa até hoje.

Antes de assumir o cargo no Tribunal de Contas, Bittencourt foi deputado estadual pelo PTB (1983-1986) e pelo PL (1987-1990). Hoje, ele é ainda conselheiro vitalício do Sport Club Corinthians Paulista.