Compra-se Votos – Final

A certeza da impunidade, não há dúvida, alimenta a ousadia dos infratores, independentemente de suas espécies. Não agem diferente os políticos que se elegem com o voto comprado. Pouquíssimos deles são colocados como réus e, mais difícil ainda, terem seus mandatos cassados. E isso impede a lisura do processo político-eleitoral, além de afastar cada vez mais o cidadão das questões políticas.

A participação do brasileiro é imprescindível, e deve extrapolar o momento em que aparece a palavra “Fim” na urna eletrônica. Condição necessária, inclusive, para a conquista do “status” de cidadão. Exigência do viver democrático, no qual as coisas se realizam as claras, sem o chamado “jeitinho” para escondê-las ou, mesmo, para garantir uma vitória eleitoral.

Assim, o jogo político-eleitoral tem que ser jogado limpamente. Acontece, porém, que muitos postulantes aos cargos eletivos não se fazem de rogado para burlar as regras e, desse modo, saírem à frente nas disputas. A compra de voto é uma das estratégias utilizadas. Modalidade do comportamento eleitoral antigo e presente em vários países, entre os quais o próprio Brasil, aonde essa prática já vem de séculos. Denúncias, atualmente, veiculadas pelos meios de comunicação, casos de investigados pela Justiça Eleitoral e iniciativas da sociedade civil para combater o fenômeno da compra de votos são testemunhos de que essa prática é um fator relevante para uma parte do eleitorado na definição do seu candidato.

Desse modo, uma eleição também se caracteriza por uma intensa negociação de bens materiais, favores administrativos e promessas de cargos. Esvaiu-se o tempo em que isso ocorria escancaradamente e sem organização alguma. Hoje, a compra de voto se dá de maneira bem profissional, organizada por integrantes da própria máquina de campanha do candidato, cabos eleitorais e por correligionários independentes que, com dinheiro, negociam diretamente com os eleitores.

Existe, portanto, uma teia de compromissos e confiança, que só é desfeita quando alguém, geralmente o eleitor, quebra o silêncio. Nem sempre, porém, registram-se as investigações, responsáveis pela coleta de provas, e, na ausência destas, o político-beneficiado se vê livre para agir novamente de maneira fraudulenta. O que aumenta ainda mais os prejuízos para a parte lesada, que é a sociedade e o sistema de representação. Afinal, o eleito, graças ao voto comprado, se livra do compromisso posterior de prestar contas sobre a sua atuação política.

Tem-se, então, um quadro altamente comprometedor. Decorrem-se daí a reprovação social e a desconfiança nas instituições investigadoras ou da eficiência dos Tribunais eleitorais.

Por isso, e não sem razão, quando se tem a cassação de mandatos por causa da compra de votos, como parecem ser os casos do deputado federal Pedro Henry e da deputada estadual Chica Nunes, a população sente aliviada, reanimada e tende a depositar um crédito na Justiça. Afinal, ninguém pode se colocar acima da lei e das regras. Essência do Estado de Direito, Republicano e Democrático. Oxalá, outros parlamentares denunciados também pelo mesmo crime sejam rigorosamente punidos, e o TSE e até o STF, quando forem provocados via recursos, venham a reforçar a tese-sentenciadora do TRE mato-grossense.

Ganham-se todos, os poderes constituídos e a sociedade, e, por conta disso, a própria democracia, que não germina onde predomina a competição desleal.

Daí a importância do movimento contra o voto comprado ou quaisquer outros arranjos corruptos. Movimento este em que se devem filiar os brasileiros, independentemente da raça, crença e sexo. Aliás, esta é uma exigência do próprio regime democrático. Lourembergue Alves é professor da UNIC e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: lou.alves@uol.com.br.