Deputado quer isenção de taxa para cadastro de currículo

Com objetivo de proporcionar medidas de proteção ao cidadão desempregado, o deputado Walter Rabello (PP) apresentou projeto de lei que estabelece a proibição de cobrança prévia de taxa para cadastro de “currículo vitae” em agências de empregos, inclusive as virtuais. O parlamentar explicou que a agenciadora que descumprir a norma pela primeira vez, receberá apenas uma advertência.

“Mas, a partir da segunda ocorrência, a medida visa a implantar multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com previsão do dobro do valor nas reclamações subseqüentes e suspensão temporária das atividades do infrator pelo prazo máximo de trinta dias” alertou.

A propositura prevê evitar situações constrangedoras ao cidadão desempregado. Conforme Walter Rabello, o trabalhador, ao encontrar-se desempregado, passa por uma série de situações negativas, entre elas, o sentimento de desestruturação do núcleo familiar, o rompimento do círculo de relações sociais, a redução da auto-estima e dificuldades de obter nova colocação no mercado formal de trabalho.

Outro descontentamento destacado pelo legislador é o tratamento que algumas empresas prestam a pessoas acima dos 35 ou 40 anos, consideradas “velhas” para serem aproveitadas. Para ele, a atitude faz parte de um contra-senso, porque nesta idade, o trabalhador geralmente tem vasta experiência profissional e de vida.

“Nesta fase da vida é possível prestar melhor contribuição ao desenvolvimento do País. Pesquisa Mensal de Emprego - PME - e do IBGE apontam que para cada posto formal de trabalho aberto, surgem outros dez no universo da informalidade. Ou seja, o saldo atual de empregos com carteira assinada é de apenas 23 mil, contra 240 mil informais. Esse relatório demonstra que há relevantes obstáculos, quando o assunto é vaga em cargo empregatício”, explanou.