O direito das crianças e o poder público

A Declaração dos Direitos da Criança, elaborada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), é bem clara: a proteção e o desenvolvimento das crianças precisam levar em consideração o que se pretende para o nosso futuro. Além de garantir o bem-estar da população infantil, a discussão que se coloca atualmente é como preparar as crianças para que se tornem cidadãos conscientes de seu papel social.

Esse desafio faz com que educadores, especialistas da área, organizações não-governamentais e poder público passem a se envolver no debate, de forma a pensar em propostas que tornem as crianças protagonistas das ações que são desenvolvidas especialmente para elas.

Assegurar esse direito é tarefa que exige dedicação e planejamento, principalmente quando se trata de políticas sociais adotadas pelo poder público, que tem o dever de colocar em prática ações que sejam universais e de qualidade. Nesse sentido, é preciso ser ousado. Não basta construir mais salas de aula para abrigar as crianças. Tampouco limitar-se aos métodos tradicionais de ensino. Aliado a isso, é necessário que elas tenham acesso à produção cultural e a programas de promoção de saúde que propiciem um desenvolvimento pleno e saudável.

Essa mudança na área educacional faz com que a escola assuma um novo papel, bastante decisivo em muitos casos: o de ser o elo responsável por apresentar a realidade do mundo às crianças. Para isso, a rede de ensino tem de adotar uma linha pedagógica que as incentive a descobrir suas diversas habilidades. A quantidade e a qualidade dos estímulos oferecidos às crianças potencializam as condições e oportunidades para a formação de um cidadão consciente e capacitado a lidar com as dificuldades impostas pela vida. Assim, fica clara a necessidade de incentivar o protagonismo infantil, transformando a criança em personagem central, capaz de interagir de maneira pró-ativa com as políticas sociais.

O poder público tem um papel essencial nesse cenário. Compete a ele olhar adiante, de modo que os direitos das crianças sejam devidamente respeitados e se traduzam em conquistas para elas. Uma amostra disso é o que ocorre no município de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, em que o protagonismo tem sido fator decisivo na formação da identidade do aluno.

A administração local cumpriu as premissas básicas, que por muitas vezes acabam sendo esquecidas: o número de escolas construídas dobrou e houve ampliação da oferta de vagas existentes nos últimos seis anos. Além disso, a rede de ensino público da cidade promoveu avanços, com a adoção de novos instrumentos de aprendizagem, como o teatro, as artes plásticas, a música, a dança, o contar histórias. A isso se somam ainda outras iniciativas, como os cursos de língua estrangeira (inglês, espanhol, francês e italiano) oferecidos; a revitalização das salas de leitura com a aquisição de livros de literatura infantil para todos, inclusive para bebês; e o fornecimento gratuito aos alunos de transporte, uniforme, material escolar e de alimentação de qualidade — as escolas adotaram o sistema self service para crianças com mais de quatro anos.

Recentemente, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Guarulhos iniciou o projeto Paternidade Responsável. A finalidade é dar a oportunidade para legalizar a paternidade de crianças que não têm o nome do pai no registro de nascimento. A iniciativa, gratuita, é realizada em mutirões de audiências de reconhecimento. Levantamento da Secretaria de Educação indica que há na rede municipal de ensino cerca de 6 mil alunos que não têm a paternidade estabelecida em suas certidões de nascimento

A promoção de todas essas ações significa assegurar o direito fundamental para o desenvolvimento sociocultural das crianças. Torná-las protagonistas dos processos educacionais é condição para que se transformem em cidadãos conscientes do seu papel social no mundo. Em pleno século XXI, esse é o desafio que temos de enfrentar e ousar na criação de soluções para superá-lo.

(*) A autora é professora, vice-prefeita e presidente do Fundo Social de Solidariedade de Guarulhos (SP). Foi secretária de educação do município (2001 – 2006). E-mail: eneidemoreira@guarulhos.sp.gov.br.