TCE julga contas da Câmara de Cuiabá de 2006 na terça

Está na pauta de julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da próxima terça-feira (27) as contas do exercício de 2006 da Câmara de Vereadores de Cuiabá. O período é cercado por denúncias de improbidade administrativa contra a então presidenta, Chica Nunes (PSDB), que se elegeu no mesmo ano deputada estadual, cargo cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na última semana.

O processo tem como relator o conselheiro Júlio Campos, que deve analisar, além dos dados coletados por sua equipe técnica, o resultado da auditoria interna feita na Câmara a pedido do atual presidente, Lutero Ponce (PMDB), que na gestão 2005/2006 ocupava o cargo de primeiro-secretário. O vereador se nega a divulgar as informações.

Além disso, também pesam contra a gestão da ex-parlamentar denúncias elaboradas através de uma ação popular movida pelos membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Antonio Cavalcanti Filho, o Ceará, e Gilmar Bruneto, o Gauchinho. Na ação, datada de 2006, eles pediam o afastamento dos gestores e apontavam irregularidades graves como desvio de dinheiro público, notas clonadas, contratação de empresas fantasmas, licitações viciadas. A estimativa é que o rombo causado pelo desvio dos recursos tenha passado de R$ 2 milhões nos dois anos, grande parte deles para utilização em campanha eleitoral.

Outras três denúncias, relacionadas ao mesmo assunto, foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPE) pelo movimento. A Delegacia Fazendária também investiga, em sigilo, as supostas irregularidades e já apreendeu documentos relacionados à gestão de Chica Nunes.

“O Tribunal de Contas está devidamente informado sobre esse fato e esperamos que ele se espelhe na Justiça Eleitoral, tomando as providências necessárias”, disse Gilmar Bruneto, referindo-se à decisão de cassação do mandato de Chica Nunes, proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral na última semana. Assim como o deputado federal Pedro Henry (PP), e o estadual Gilmar Fabris (DEM), também cassados, ela é acusada de compra de votos na última eleição.

Aprovadas – Em junho, o TCE aprovou as contas do exercício de 2005 da Câmara, primeiro ano da gestão de Chica e Lutero. A decisão favorável, mesmo após denúncias de irregularidades graves, gerou um racha entre os conselheiros, que divergiram quanto ao parecer final, dado com ressalvas.