Cassados podem recorrer da decisão do TRE e ainda ter mandatos, diz Taques

Ao contrário do que muitos vêm afirmando, os deputados cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Pedro Henry (federal do PP), Chica Nunes e Gilmar Fabris (estaduais do PSDB e do DEM, respectivamente) - ainda podem recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e continuar ocupando os mandatos.

A avaliação é do experiente advogado em matéria eleitoral Paulo Zamar Taques, que parece não aceitar pacificamente a posição da procuradora regional eleitoral substituta Léa Batista de Oliveira, que pediu ao Tribunal Regional Eleitoral o cumprimento imediato da decisão de cassação dos parlamentares.

"Os deputados que tiveram seus mandatos cassados podem recorrer ao TSE, com um recurso ordinário simples, e, caso haja indeferimento por parte do TRE em conceder efeito suspensivo ao apelo, ainda poderão interpor medida cautelar no Tribunal Superior", argumenta o advogado, em entrevista para o Olhar Direto.

Segundo Zamar Taques a decisão do TRE é de primeina instância, e o recurso ordinário com efeito suspensivo "é cabível sim". "Esse é um entendimento recente do TSE", adverte Taques, segundo o qual a corte eleitoral suprema do país "avalia que os prejuízos para os parlamentares cassados por supostas fraudes são irreparáveis".

"Se em seis meses o Tribunal Superior entender que não houve crimes ou fraudes, como o candidato, que teve seu mandato cassado, pode recuperar esse tempo? A resposta é simples: nunca. Por isso os prejuízos são irreparáveis", assevera.

Além disso, afirma o advogado, o TSE tem dado o efeito suspensivo porque, de uma forma ou de outra, tem respeitado a vontade do povo, independentemente das circustâncias de que cada um foi eleito e das nuances dos julgamentos. "Portanto, dizer que não cabe recurso com efeito suspensivo é uma falácia, pois, dependendo do caso, cabe sim", acrescenta Taques.

Apesar das ponderações de Paulo Taques, caso os parlamentares cassado não consigam suspender a decisão do TRE, os lugares de Pedro Henry, na Câmara Federal, e Chica Nunes e Gilmar Fabris, na Assembléia Legislativa, serão ocupados, respectivamente, pelos suplentes Chico Daltro (PP), atual secretário de Ciência e Tecnologia do Governo Maggi; Carlos Nascimento (PSDB), que ocupa o cargo de secretário Municipal de Educação em Cuiabá, e pelo primeiro suplente do PR, Wagner Ramos, que foi eleito pelo PPS.

Histórico - Pedro Henry é o segundo deputado federal cassado pelo TRE. O primeiro foi Rogério Silva, eleito em 2002. Com a decisão tomada na quinta-feira Pedro Henry e Chica Nunes são os primeiros parlamentares eleitos em 2006 a terem o mandato cassados.

Henry e Chica Nunes tiveram seus diplomas cassados por representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral com base a denúncia de prática de compra de voto nas eleições de 2006. Eles foram enquadrados no artigo 41-A da Lei 9.504/97. A acusação foi originada por meio de denúncia à ouvidoria do Tribunal em que uma servidora do posto de saúde do bairro Pedra 90 estava fazendo doações de remédios e cobertores em troca de voto para os parlamentares.

Fabris teve seu mandato cassado por suposta compra de votos em Poxoréo, onde a cabo eleitoral do deputado, Sandra Rosangela Soares Silva, foi presa em flagrante com uma caderneta na qual havia anotação de nomes de eleitores, números de títulos e as respectivas seções eleitorais. E ela confessou que as pessoas listadas receberiam R$ 25 para participar de um arrastão em favor da candidatura do democrata e que o pagamento ocorreria depois de “conferir se as pessoas realmente votaram no candidato Gilmar Fabris”.