Leis procuram preservar agricultor familiar, diz ministério

Uma das preocupações do governo federal, levada às discussões na Câmara Setorial da Cadeia Produtora da Agricultura Orgânica, foi a de preservar a situação dos agricultores familiares. A informação é de Tereza Cristina de Oliveira Saminez, responsável pelo Serviço de Normas Técnicas e titular substituta da Coordenação de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

No principal relatório econômico internacional do setor orgânico, O Mundo da Agricultura Orgânica 2007 (The World of Organic Agriculture 2007), feito pela Federação Internacional dos Movimentos de Agricultura Orgânica (Ifoam, sigla em inglês), o Brasil aparece com cerca de 15 mil produtores orgânicos, mas a entidade estima que esse número possa ser de até 19 mil produtores, se forem somados os produtores com certificação e os que não possuem certificação de alguma entidade. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a maioria das unidades de produção é de agricultura familiar, uma característica que, segundo a Ifoam, é comum em vários países latino-americanos. No Brasil, segundo a Ifoam, “90% dos cultivos são pequenas propriedades”.

De acordo com Roberto Mattar, chefe de Divisão de Mecanismos de Garantias de Qualidade Orgânica do Ministério da Agricultura, a legislação federal, que deverá ser aprovada, prevê três sistemas diferentes de regulamentação: produtos que serão revendidos no comércio, aqueles que terão chancela de certificadoras pagas, nos moldes internacionais, e os que terão chancela de Sistemas Participativos de Garantias de Qualidade Orgânica.

Nessa última categoria, proposta pelo governo, poderão estar agricultores que se unem, numa associação ou coopertativa, e obtém a certificação diretamente do ministério da Agricultura. Finalmente, o governo prevê a venda direta de produtos orgânicos pelo agricultor, tanto em feiras livres quanto em grandes volumes para hospitais e restaurantes, por exemplo. Para essa venda direta, o agricultor está dispensado da obrigatoridade do selo federal, embora tenha de se cadastrar junto ao ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O relatório mundial da Ifoam afirma que “mais de 90% do alimento orgânico produzido em países como a Argentina, Brasil e México são exportados, enquanto o mercado interno cresce lentamente em cidades como Buenos Aires, Cidade do México e São Paulo”. O relatório também registra que houve desaceleração no ritmo de crescimento e consumo no mercado europeu.