Wagner Ramos “emplaca” o Plano de Negócios Florestais
Esse novo conceito de tratamento do meio ambiente está no Plano de Negócios Florestais (PNF) proposto pelo deputado Wagner Ramos (PR) e transformado em lei pela Assembléia Legislativa. O documento está no Palácio Paiaguás aguardando sanção governamental.
O Plano de Negócios Florestais foi elaborado para aplicação obrigatória nas propriedades rurais, no manejo ambiental e nas derrubadas de vegetação para produção agropecuária ou outras atividades rurais. Ele transforma os negócios florestais em instrumento de caráter estratégico para os desenvolvimentos ampliados da economia e da conservação ambiental de Mato Grosso.
Entre os inúmeros benefícios comprovados, que a iniciativa vai proporcionar, estão: a) controle e redução ou eliminação das queimadas predatórias e da emissão de poluições químicas ou térmicas diretamente na atmosfera terrestre; b) melhoria e utilização dos recursos naturais e equilíbrio dos preços praticados com as matérias florestais disponíveis para o mercado; e c) a transformação da silvicultura e da policultura no desenvolvimento econômico das propriedades rurais.
A nova lei prevê, ainda, a concessão – às propriedades já em processo de ocupação por atividades agropecuárias e que estejam dentro das normas da cobertura florestal mínima – prazos adequados para participarem das normas do Plano de Negócios Florestais.
“Todos os demais programas estaduais que conferem benefícios e estabelecem normas de conduta aos proprietários rurais passam a ser submetidos ao Plano de Negócios Florestais e necessitam obter, da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, a habilitação para outros usos das propriedades ou de benefícios a serem requeridos”, assegurou Wagner Ramos, se referindo a trecho do documento.
O detalhamento do PNF será desenvolvido obrigatoriamente pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso e terá como política prioritária a transformação das fazendas com plantios de monocultura, em propriedades com mais uma atividade rural ou industrial econômica, privilegiando sempre a exploração racional da silvicultura.
“Outro de nossos objetivos, através desse projeto, é que os investimentos em educação para a busca do melhor rendimento florestal com respeito ambiental – cada qual em seu nível ou especialização – sejam alvo do Plano”, salientou o parlamentar republicano.
O documento prevê a participação da Procuradoria Geral do Estado no desenvolvimento de procedimentos para substituição de penas ambientais aplicadas por participação no plano de negócios – ou em outros programas – e projetos derivados dele. Para isso, o instrumento é o Termo de Ajustamento de Conduta. Nesse caso, os beneficiários serão da comunidade onde se praticou o crime ambiental.
Por sua vez, a Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural) poderá desenvolver parcerias com a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), com a UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso) e demais instituições de grande conhecimento florestal no país e fora dele.
Essas parcerias servirão para elaboração de pesquisas que possibilitem novas formas de arrecadação e de transformação de bens florestais para a sociedade brasileira como um todo, assim como de novas tecnologias. A Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) também terá participação importante nesse trabalho.
Caberá a ela promover a elaboração de estudos para instalação – na fronteira com a Bolívia – de siderúrgicas para a produção de ferro gusa. A existência de depósitos de minério de ferro abundantes na Bolívia até a fronteira com Mato Grosso foi decisiva para a escolha do país vizinho nesta outra parceria.
Ramos frisou que, durante os últimos 40 anos, a Amazônia foi dos empresários e que o governo militar os favoreceu com uma política liberal e abastecida de créditos para a transformação de matéria prima vegetal em gado e lavouras.
“Contabilizamos alguns valiosos benefícios como empregos e renda para pequenos municípios que – se não fosse a Sudam e seus projetos agropecuários – nem existiriam. Tivemos o engrandecimento de nossa participação no mercado de commodities e de carne. Só eles (os empresários) querem abrir mais áreas, tornando os prejuízos maiores do que os benefícios”, alertou Ramos.
Agora, o republicano pretende mostrar que pode ser implementado outro sistema com dois grandes benefícios: a implantação de fazendas de gado e de lavouras, integradas com a exploração da grande vocação da Amazônia: as florestas, a biomassa.
O Plano de Negócios Florestais também tem como objetivo subsidiário o credenciamento internacional de qualidade ambiental aos produtos de toda ordem originários de Mato Grosso.
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