Prefeitos de todo o Brasil estão reunidos em Cuiabá para 51ª reunião da FNP

"O Pacto Federativo como está não interessa aos municípios, é um fardo muito pesado e injusto", afirmou o prefeito Wilson Santos na abertura da 51ª reunião da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que acontece hoje (23) e termina neste sábado (24) no hotel Del Ville, com Prefeitos de todo o Brasil. O objetivo do evento é discutir de maneira democrática e participativa assuntos importantes, como transporte coletivo, saúde, reforma tributária e saneamento básico.

Cuiabá recebe pela primeira vez a comitiva de prefeitos. A mesa está sendo conduzida pelo presidente da FNP, prefeito de Recife, João Paulo Lima e Silva e conta com a presença do subchefe de Assuntos Federativos, Alexandre Padilha, dos prefeitos de Várzea Grande (MT), Murilo Domingos, Guarulhos (SP) Elói Pietá, Campo Grande (MS), Nelson Trad Filho, de Vitória (ES), João Coser e entre outras Capitais e municípios. Estiveram também representantes da Câmara Federal, da Assembléia Legislativa e vereadores da Capital mato-grossense.

O prefeito Wilson Santos ressaltou que de 1988 a 2007 os municípios tem cada vez mais assumido responsabilidades. "Assumimos com a saúde mental que era do Estado, o Sine, Procon Municipal, uma série de novas atividades que custam dinheiro. Em 88, nós tínhamos 19% de todo bolo tributário, hoje contamos com apenas 14%", frisou Santos.

Sobre a Reforma Tributária, proposta apresentada pelo Governo Federal, o prefeito salientou que é esperado a ampliação da participação dos municípios no bolo tributário. "Da forma como está o presidente Lula continuará tendo razão, ao dizer que os municípios brasileiros estão falidos, e não possuem nenhuma capacidade de investimento próprio. Isso é uma realidade", disse, citando que nos países desenvolvidos os municípios ficam com 50% aproximadamente de toda arrecadação nacional. "É no município que está o poder local, onde o cidadão cobra primeiro e pressiona, então, se o governo quer fazer justiça tributária, ele precisa aumentar a participação dos municípios na distribuição do bolo tributário".

Um assunto bastante polêmico e de grande importância para a população está sendo debatido também neste encontro, que é o barateamento da tarifa do transporte coletivo. Segundo o prefeito de Cuiabá, existe possibilidade de isso acontecer, se houver parceria de todos os agentes envolvidos. "O Governo Federal tem três tributos sobre a tarifa, o Estadual acumula dois e o Municipal um. Os municípios aceitam reduzir e até isentar o imposto sobre serviços de qualquer natureza ( ISSQN), desde que os governos estadual e federal também reduzem ou isentem os seus tributos", ressaltou Santos.

Finalizando, Santos disse que o objetivo de todos, é tirar posições definidas pra encaminhar ao governo federal, em relação a Precatório, Super simples, Reforma Tributária, especialmente ISSQN, IPR e IPVA. "É uma reunião que terá conseqüências nacionais, estamos ansiosos para aumentar a participação dos municípios na arrecadação nacional", concluiu.

No período da manhã, os prefeitos debateram sobre o impacto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Social do governo federal, participação dos municípios nos Grupos de Trabalhos (GTs) do CAF, e também foi exposto um painel a respeito do barateamento das tarifas do transporte urbano.

A agenda de discussões da tarde tem início às 14h30, com um tema mais complexo: Reforma Tributária, logo após, das 15h30 às 17h, segue na ordem sobre a PEC dos Precatórios, Securitização da dívida ativa dos municípios, repasse dos Estados ao transporte escolar rural e a Emenda Constitucional nº 29 na Saúde. Entre 17h30 e 18h o debate será voltado para questões administrativas e financeiras da FNP, cooperação internacional e encerramento.