Tribunal de Justiça nomeará novo desembargador

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, encaminhou para publicação o edital 007 que oficializa a abertura de uma vaga para desembargador reservada à magistratura de carreira, a ser preenchida pelo critério de merecimento.

A partir desta data os candidatos dispõem de 10 dias para enviar requerimentos pleiteando a vaga, os quais deverão ser protocolizados no departamento de Protocolo. Nos termos do edital, os critérios e a forma a serem obedecidos para os procedimentos são regulados pela Resolução 04/06 do Órgão Especial. As vagas destinadas à magistratura de carreira alternam-se entre merecimento e antigüidade. A última vaga foi provida pelo critério de antigüidade em 2006, preenchida pelo então juiz Juvenal Pereira da Silva.

O candidato à vaga deve apresentar o requerimento acompanhado de certidão ou prova de que não possui, sem justa causa, autos conclusos para despacho, decisão ou sentença, voto ou revisão, conforme o caso; e de que não tenha dado causa, também injustificada, a adiamento de audiência ou à prática de ato processual sob sua responsabilidade (artigo 11). Os magistrados serão avaliados por critérios objetivos de produtividade, segurança e presteza no exercício da jurisdição e pela freqüência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento (artigo 12).