TCE julga contas da deputada cassada na próxima 3ª

Chica Nunes tem mais um problema com que se preocupar, já que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emite na próxima terça-feira (27) um parecer sobre o balanço do último ano da tucana como presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, ou seja, 2006.

O TCE pode emitir um parecer pela aprovação ou reprovação do balanço, que será julgado em definitivo pela Câmara de Vereadores até o ano que vem. O relator do processo é o conselheiro Júlio Campos, que vem guardando em segredo o seu relatório. Se os parlamentares rejeitarem a prestação de contas, a tucana pode ter os direitos políticos cassados.

A apreciação do balanço de 2006 da gestão de Chica já tem gerado grande expectativa, já que nas contas de 2005 foram detectadas 16 irregularidades de natureza grave por parte dos técnicos do TCE. Mesmo assim, o balanço foi aprovado com apoio dos vereadores. Eles foram alvos de uma ação civil pública por parte do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que os acusa de prevaricação.

Em relação às contas de 2005 da Câmara, há suspeita de clonagem de notas fiscais e compra de itens inusitados, como roupas de luxo. O MCCE acusa também o Legislativo de patrocinar contratações fantasmas e aposentadorias irregulares. O caso foi encaminhado à Procuradoria-geral de Justiça (PGJ).

As contas de 2005, apesar de já terem sido aprovadas pelos vereadores, continua rendendo polêmica. Ontem, os coordenadores do MCCE protocolaram um novo requerimento solicitando cópias das notas de 2005. A Justiça deixou de obrigar Lutero Ponce a fornecer os dados, sob risco do município herdar as despesas de xerox. Por isso, o Movimento protocolou um requerimento informando que está à disposição de pagar as fotocópias.