CVM coloca em audiência pública norma sobre superintendência que vai inves

SÃO PAULO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública uma norma que regulamenta a ação da Superintendência de Processos Sancionadores. A nova área vai tratar exclusivamente de casos envolvendo acusações mais graves envolvendo contravenções praticadas no mercado de capitais, como uso de informação privilegiada.

Atualmente, esse tipo de assunto é tratado pela Superintendência de Fiscalização, que daqui por diante deve passar a cuidar apenas do monitoramento de rotina do mercado.

A criação da nova Superintendência depende de publicação de decreto, que, segundo a CVM, encontra-se em vias de ser editado.

No início de agosto, poucos dias após assumir a presidência da CVM, Maria Helena Santana já havia anunciado o plano de criar a nova superintendência. Na época, ela explicou que a área ficará focada em depoimento e acusação.

Ela havia dito também que a iniciativa não está relacionada aos recentes casos de vazamento de informações. Segundo ela, a nova superintendência deriva de um estudo encomendado em 2005 pela antiga gestão da CVM, dirigida por Marcelo Trindade.

As sugestões e comentários dos agentes de mercado sobre o tema devem ser enviadas até o dia 21 de dezembro, pelo e-mail: audpublica1207@cvm.gov.br.