STF envia habeas-corpus de Cacciola ao STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de habeas-corpus do ex-banqueiro Salvatore Cacciola. Ajuizado no Supremo no último dia 19, o habeas-corpus é contra a solicitação do Ministério da Justiça para a extradição do ex-banqueiro, atualmente preso em Mônaco. A decisão foi divulgada hoje.

Segundo o STF, além de informar que o julgamento do caso compete ao STJ, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito considerou que o pedido não é "muito objetivo". O advogado de defesa, continuou Direito, também "não indica com precisão os atos que consubstanciam constrangimento ilegal [contra o ex-banqueiro]". No hábeas, a defesa de Cacciola argumenta que os direitos dele serão violados caso ele seja preso no Brasil e que as autoridades judiciárias daqui "têm se mostrado extremamente indulgentes com as práticas de torturas e tratamentos desumanos e degradantes contra presos".