Prefeitos têm seminário de orientação sobre encerramento de mandato

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza a primeira edição do Seminário de Orientação para o Encerramento de Gestão - Último Ano de Mandato nos dias 6 e 7 de dezembro, em Natal (RN). O encontro é promovido em parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta que os prefeitos devem conhecer as medidas que devem ser tomadas para atender às exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com essa preocupação, a CNM fecha o ciclo iniciado em outubro de 2004 com a realização de 16 seminários de Novos Gestores. “A CNM tem entre seus objetivos promover a capacitação dos prefeitos para que desenvolvam bons governos e, no final, não sejam responsabilizados por erros que possam ter sido cometidos por desconhecimento da legislação”, afirma Ziulkoski.

No encontro, prefeitos, vice-prefeitos e responsáveis legais pelos atos da administração pública, como procuradores, assessores jurídicos, secretários de fazenda, contadores e vereadores, acompanharão os painéis e apresentações sobre possíveis problemas, caminhos e capacitação dos gestores para que não sofram penalidades, mesmo após o encerramento de seu mandato.

Último ano

A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Último Ano de Mandato será uma das palestras ministradas. Nela, serão abordados equilíbrio financeiro, preparação dos relatórios de gestão fiscal e outros temas ligados à prestação de contas. A Educação e o Equilíbrio Fiscal, Responsabilidade Fiscal na Saúde e Medidas para Ampliar a Receita dos Municípios também serão palestras ministradas no evento.

O número de vagas é limitado.