AMM apresenta reivindicações dos prefeitos relacionadas ao Programa Luz para Todos

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM , José Aparecido dos Santos, vai apresentar ao Comitê Gestor Estadual do Programa Luz para Todos, as reivindicações, feitas pelos prefeitos, relativas ao número de ligações e ao crédito fundiário. A reunião será realizada hoje (22), às 14h na sede da Rede Cemat. Segundo Cidinho o número de assentamentos cresceu muito em Mato Grosso nos últimos anos e será preciso fazer um novo cronograma de ligações do Programa Luz Para Todos. “ No inicio do programa em 2005 ficou estabelecido que o Estado seria beneficiado com 40 mil ligações. Há quatro meses foi assinado um aditivo alterando esse número para 92 mil ligações. Porém ainda temos assentamentos em Mato Grosso que não estão inscritos no Luz para Todos, explica.

De acordo com o coordenador do Programa Luz para Todos, Gustavo Vasconcelos, de 2005 até hoje 50 mil famílias rurais foram beneficiadas com ligações de energia elétrica nos 141 municípios de Mato Grosso. “ Somente em 2007 foram feitas 13 mil ligações”, afirma.

Durante a reunião do comitê, formado por nove representantes de entidades, será apresentado ainda, um balanço do programa. “Vamos discutir sobre a situação das obras, orçamentos, contratos assinados e em execução e é claro a expectativa para o próximo ano”,afirma Gustavo.

Saiba mais sobre o Programa Luz para Todos

O Governo Federal iniciou em 2004 o “Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos" com o objetivo de levar energia elétrica para a população do meio rural.

O Programa é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia com participação da Eletrobrás e de suas empresas controladas. A ligação da energia elétrica até os domicílios é gratuita.

As famílias sem acesso à energia estão majoritariamente nas localidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano e nas famílias de baixa renda. Cerca de 90% destas famílias têm renda inferior a três salários-mínimos e 80% estão no meio rural.

Por isso, o objetivo do Programa é levar a energia elétrica a estas comunidades para que elas a utilizem como vetor de desenvolvimento social e econômico, contribuindo para a redução da pobreza e aumento da renda familiar.

Além disso, a chegada da energia elétrica facilita a integração de outros programas sociais, como o acesso a serviços de saúde, educação, abastecimento de água e saneamento.

Como o programa funciona

A gestão do Luz para Todos é partilhada com todos os órgãos interessados: governos estaduais, distribuidoras de energia, ministérios, agentes do setor e comunidades. Com os governos estaduais, foram assinados protocolos de adesão ao programa. Além de participarem da gestão do Programa, os governos estaduais também entram com recursos para a eletrificação das comunidades.

Comissão Nacional de Universalização

O Programa conta com uma Comissão Nacional de Universalização (CNU), coordenada pelo Ministério de Minas e Energia e integrado pela Casa Civil e pelo Ministérios de Desenvolvimento Agrário; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Integração Nacional; Educação; Saúde; Meio Ambiente; Ciência e Tecnologia; Indústria do Desenvolvimento e Comércio Exterior e também pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social); ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o Fórum de Secretários de Energia. O CNU estabelece ações interministeriais para o desenvolvimento das comunidades rurais.

A estrutura executiva do Programa é composta pelo Comitê Gestor Nacional (CGN) e pelos Comitês Gestores Estaduais (CGEs).

Comitê Gestor Nacional

O CGN é formado pelo Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás e suas empresas empresas controladas (Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e CGTEE), Aneel, Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica), OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), Fórum dos Secretários Estaduais de Energia e pelos Coordenadores Regionais do Programa. Sua função é coordenar, fiscalizar e acompanhar as ações do Programa em todo o país.

Comitê Gestor Estadual

O CGE é integrado pelo Ministério de Minas e Energia, agências reguladoras estaduais, distribuidoras de energia elétrica, governos estaduais, prefeituras e representantes da sociedade civil. Este comitê acompanha de perto o andamento do Programa e o cumprimento das metas estaduais de universalização.

Agentes Comunitários

Têm a responsabilidade de ajudar a identificar as demandas e as vocações produtivas da região, informar sobre o programa, prestar assistência e orientar sobre o uso da energia e também auxiliar na fiscalização.

Acesso ao Programa

Os consumidores que ainda não têm energia elétrica em casa devem se dirigir à distribuidora local para fazer seu pedido de instalação. Esta solicitação será incluída no programa de obras das distribuidoras e atendida de acordo com as prioridades estabelecidas no manual de operacionalização do Programa e pelo Comitê Gestor Estadual (CGE).

Dessa forma, todos os projetos, idéias, avaliações e determinações são discutidos e definidos por esse colegiado. O objetivo é fazer com que o Programa atenda de forma justa as demandas do beneficiário final.