MPE recorre contra Savi em instância superior

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que seja anulada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que extinguiu ação de perda de mandato contra o deputado estadual Mauro Savi (PR). O pedido foi protocolado na segunda-feira (19). Até a noite de ontem o TSE não havia emitido decisão.

A ação de impugnação de mandato eletivo foi extinta pelo TRE “com resolução do mérito”. Reeleito em 2006, Savi é acusado pela suposta prática de abuso de poder econômico e corrupção eleitoral durante a campanha do ano passado. Na queda-de-braço entre MPE e TRE, o tribunal alega que o Ministério Público ingressou com o processo já esgotado o prazo regimental, de até 15 dias após a diplomação.

De acordo com o procurador eleitoral Mário Lúcio Avelar, o TRE “considerou a inaplicabilidade de resolução baixada pela própria Corte suspendendo os prazos processuais no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2006 a 6 de janeiro de 2006”. Porém, o entendimento no Pleno do TRE é de que o acionamento só poderia ter sido feito até o dia 3 de janeiro. O MPE protocolou o pedido no dia 22 de janeiro, teoricamente 19 dias após o prazo final, computado no dia 3 de janeiro.

A diplomação dos candidatos eleitos em Mato Grosso ocorreu no dia 19 de dezembro de 2006, “o que significa dizer que o termo final seria em 3 de janeiro de 2007”, conforme consta na decisão do TRE. Líder do governo Blairo Maggi (PR) na Assembléia Legislativa, Savi foi reeleito em 2006 com 31,6 mil votos, o oitavo mais votado entre os candidatos a deputado estadual.

No pleito anterior, em 2002, ele foi eleito com 17,942 mil votos à cadeira no Parlamento estadual. (Com informações do TSE)