TJMT vai implantar vara especializada em conflitos agrários

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso prepara a instalação da Vara Especializada em Conflitos Fundiários, cuja ação vai contribuir significativamente para promover a paz social no campo, com maior agilidade no trâmite dos processos e maior segurança jurídica referente às decisões judiciais.

Com 906 mil quilômetros quadrados de extensão territorial, Mato Grosso é um Estado eminentemente agrícola, com constantes registros de conflitos agrários. Além de buscar a paz social no campo, a vara especializada visa garantir o cumprimento da função social da propriedade e assegurar a cidadania e a segurança familiar ao homem do campo. A vara especializada terá competência estadual e vai julgar apenas processos que envolvam litígios coletivos que envolvam a posse da terra.

Os benefícios da criação da vara especializada são inúmeros. A atuação em uma vara dessa natureza permite que o magistrado se especialize no assunto, o que resulta em maior agilidade na análise da ação. Além disso o juiz titular terá acesso ao banco de dados do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o que vai permitir a atualização constante das ações e rapidez no andamento processual. O fato do juiz titular acompanhar a ação desde a petição inicial até a sentença implica ainda em maior segurança às decisões.

O Tribunal de Justiça firmou convênio com a Ouvidoria Agrária Nacional, entidade vinculada ao Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), que vai auxiliar o Poder Judiciário Estadual na estruturação física da nova vara. A ouvidoria nacional foi criada com o objetivo de prevenir e mediar conflitos agrários na zona rural. Em todas as unidades da Federação existem ouvidorias agrárias regionais vinculadas às superintendências regionais do Incra. Na maioria dos estados, as ações são realizadas, também, em parceria com o Poder Judiciário, delegacias e promotorias agrárias.

Meta cumprida - A decisão de instalar uma Vara Especializada em Conflitos Fundiários foi anunciada em março deste ano no planejamento estratégico para o biênio 2007/2009, pelo presidente do TJMT, desembargador Paulo Lessa.