Mato Grosso: 98 mil empresas podem ter inscrições canceladas

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso alerta empresários, cujos estabelecimentos estão com a inscrição estadual suspensa por falta de recadastramento ou confirmação de dados junto ao Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE), a regularizarem a situação o mais rápido possível. Caso contrário, suas empresas podem ter a inscrição estadual cassada (baixada ex-ofício).

Para os contribuintes saberem se suas empresas estão suspensas ou não, devem acessar o portal da Sefaz e fazer a consulta por meio do CNPJ do estabelecimento, CPF do empresário ou número da inscrição estadual do estabelecimento. Na tela, será informado se a empresa está habilitada (não há irregularidade) ou não habilitada (há irregularidade).

Conforme explica o gerente de Cadastro da Sefaz, José Mazini, caso o sistema informe que a empresa esteja não habilitada, o empresário deve procurar seu contabilista ou se dirigir a uma Agência Fazendária para saber o motivo da suspensão e solucionar a pendência. “A empresa pode estar ‘não habilitada’ por diversos motivos, entre eles por falta de recadastramento ou confirmação de dados junto ao CCE. Sendo o caso, o contribuinte deve procurar pelo contabilista ou dirigir-se à agência fazendária mais próxima para verificar sua situação cadastral”, pontua.

O gerente observa que a Sefaz vai baixar a inscrição de 98 mil empresas estabelecidas no Estado, por falta de recadastramento ou confirmação de dados junto ao CCE. Tais estabelecimentos já estavam com suas inscrições suspensas há aproximadamente 12 meses.

Conforme a Portaria 114/02, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Mato Grosso, o prazo para atualizar a situação cadastral na Sefaz/MT terminou ano passado, depois de sucessivas prorrogações.

Contribuintes do comércio e indústria deveriam ter feito a confirmação dos dados de suas empresas entre os anos de 2002 e 2006. Os contribuintes do segmento de agropecuária tiveram o mesmo prazo para fazer o recadastramento junto à Sefaz.

A relação das empresas que se encontram nesta situação foi encaminhada às entidades que as representam, entre elas Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL) e Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt). (Fecomércio) e Federação de Agricultura e Pecuária (Famato).

Segundo o gerente de Cadastro da Sefaz, José Mazini, ao menos 18 mil empresas já tiveram a inscrição estadual baixada, desde agosto deste ano. O procedimento está sendo feito em lotes. “Lembramos que as empresas baixadas ex-oficio não podem ser reativadas, restando ainda a obrigatoriedade ao empresário de concluir a baixa, apresentado os documentos necessários, bem como regularizando débitos, se houver. Ressaltamos que enquanto não concluída a baixa regular, o CPF do empresário e o CNPJ permanecem ‘inidôneos’ perante a Sefaz”, enfatiza o gerente.